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15/02/2017, por Atheniense Advogados
OAB e STJ acertaram novas regras sobre a sustentação oral na Corte
O imbróglio começou com uma emenda regimental (25/16) aprovada na última sessão do ano do Pleno, fixando que os pedidos para defesa oral fossem feitos até dois dias úteis após a publicação da pauta. A OAB enviou ofício afirmando que tal medida afrontava o Estatuto da Ordem, o CPC/15 e feria a paridade de armas […]
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09/02/2017, por Atheniense Advogados
O consenso salvador
Por Aristoteles Atheniense A indicação de Luiz Edson Fachin como novo relator da Lava Jato não decorreu apenas do fato de ser um jurista consagrado, a quem foram conferidos títulos internacionais pelo seu reconhecido talento. A expectativa que pairava na escolha do substituto de Teori Zavascki era razoável diante de pronunciamentos de outros três ministros […]
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27/01/2017, por Atheniense Advogados
STF acumula processos de grande relevância sem previsão de julgamento
O ano de 2017 começa com um antigo problema no STF: vários importantes processos do plenário do Supremo pendem de julgamento há tempos. E, com o falecimento prematuro do ministro Teori Zavascki, não há previsão para que casos de grande relevância entrem na pauta com o quórum incompleto. Planos econômicos Um dos mais representativos dessa […]
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25/01/2017, por Atheniense Advogados
A lição de Mário Soares
Por Aristoteles Atheniense Na sua única vinda a Belo Horizonte, o ex-presidente Mário Soares foi recepcionado por expressivas figuras da colônia portuguesa, em evento realizado no Othon Palace. Convidado a comparecer àquele encontro, na condição de presidente da OAB/MG, com ele troquei impressões sobre o seu país. Impressionou-me o destemor daquele advogado corajoso, que assumiu […]
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23/01/2017, por Atheniense Advogados
Plenário virtual do STF reafirmou jurisprudência em nove casos com repercussão geral em 2016
Em 2016, o plenário virtual do STF tornou a ser alvo de críticas e polêmicas quanto à possibilidade de julgar, por meio eletrônico, mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte. A questão reascendeu quando o Supremo confirmou, por meio eletrônico, a possibilidade de prisão após condenação em […]
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18/01/2017, por Atheniense Advogados
Um abuso indecoroso
Por Aristoteles Atheniense Levantamento feito pelo jornal “O Estado de São Paulo”, compreendendo o período de 12 de maio a 31 de outubro de 2016, trouxe à tona fato que afeta a credibilidade do governo federal. Mesmo acenando com a proposta de recuperação das finanças públicas, o presidente Michel Temer não impediu que seus auxiliares […]
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17/01/2017, por Atheniense Advogados
Correção de nome em passagem não poderá impor ônus ao passageiro
Por Luciana Atheniense Desde agosto de 2013, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarecia que o simples erro na grafia do nome do passageiro em seu bilhete aéreo, por exemplo, subtração ou acréscimo de letras, subtração ou alteração de sobrenome (para pessoas que possuem mais de um sobrenome), não caracteriza infração à legislação aeronáutica […]
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10/01/2017, por Atheniense Advogados
Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução
Em caso de multa por atraso no pagamento de débito imposto em condenação, cabe ao advogado apenas o valor proporcional aos honorários fixados em sentença transitada em julgado, não havendo nova incidência do percentual de 10% sobre o acréscimo ao valor da causa. Com esse entendimento, o juiz Federal Antonio Henrique Correa da Silva, da […]
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09/01/2017, por Atheniense Advogados
STF inicia 2017 com pauta focada em matéria orçamentária
A primeira sessão do ano do plenário do STF ocorre no dia 1º/2, e a pauta divulgada pela presidência lista 10 processos relativos a matéria orçamentária, financeira e repartição de receita. Dos 10 casos pautados, há uma ADPF, sete ADIns e duas ACOs, além de sete listas. Oito processos são de relatoria do ministro Teori […]
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06/01/2017, por Atheniense Advogados
BB e Estado de MG travam disputa jurídica envolvendo depósitos judiciais
O BB e o governo de MG se envolveram recentemente em uma disputa jurídica sobre o pagamento dos resgates de depósitos judiciais. Em comunicado endereçado à Justiça mineira, o banco informa que não há recursos no fundo de reserva do Estado para o pagamento dos valores. Segundo a instituição, embora a legislação preveja que o […]