Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada

Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete ato ilícito. Assim, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso de uma companhia aérea que buscava reverter condenação de primeiro grau. De acordo com o processo, a passageira precisou retornar à Argentina, onde mora, sem seu cachorro, […]

Comissão da Câmara aprova licença-maternidade e paternidade para advogados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para estipular a suspensão dos prazos no processo por 30 dias quando a única advogada de alguma das partes tiver um filho ou por oito dias no caso de o único advogado de uma […]

Alerta na hora de usar milhagens na compra de passagens aéreas – TV Alterosa

Você sabe dos seus direitos na hora de emitir uma passagem aérea com milhagens? É bom ficar de olho em como as companhias aéreas e de cartões de crédito fazem essas operações. Reportagem com participação da advogada Luciana Atheniense. Confira!

Acervo e engrenagens do STF serão desafios de Cármen Lúcia na presidência

Em sua última sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia se despediu dos colegas com uma mensagem: “O Supremo é um só. O Poder Judiciário no Brasil tem que voltar a ser um só. Acho que juntos somos muito mais”. Embora a fala tenha muitos sentidos, os ministros empregaram a ela o significado […]

Grupo de estudos na OAB-MG discute direito do consumidor no transporte aéreo – Migalhas

Luciana Atheniense inaugura oficina de estudos na OAB-MG

Publicado no Portal BH Eventos em 06/09/2016

O que vi e vivi nas Olimpíadas – Jornal MG Turismo

Artigo de Luciana Atheniense publicado no Jornal MG Turismo em 06 de setembro de 2016. Clique aqui para ver a publicação original.

Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro

Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como indenização por danos morais. O valor será dividido entre as duas companhias que operaram o voo conjuntamente, de acordo com decisão da da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ao voltar à capital mineira depois de uma viagem a Newcastle, […]

Negativação devida sem notificação prévia gera direito à indenização

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou indenização a um consumidor que teve seu nome negativado sem ter sido comunicado previamente. A decisão foi baseada no art. 43, § 2º do Código de Processo Civil, segundo o qual “o consumidor, sem prejuízo do disposto no artigo 86, terá acesso às informações existentes […]

STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva

A 2ª seção do STJ julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. […]