STJ realiza julgamento histórico sobre essencialidade do transporte aéreo e direito do consumidor por voo cancelado

Em caso paradigmático, a 2ª turma do STJ negou provimento nesta quinta-feira, 18, a recurso da GOL contra acórdão que julgou procedente ACP por falhas no fornecimento de serviços de transporte aéreo, condenando-a à abstenção de cancelamento de voos, salvo se houver razões técnicas relevantes e intransponíveis que o justifique. O colegiado seguiu à unanimidade […]

Dicas olímpicas – Jornal Pampulha

Passageiro aéreo: cadê a educação?

Por Luciana Atheniense Apesar da crise financeira que assola o país, o movimento dos aeroportos nacionais continua intenso, principalmente no período de alta temporada. Diante desse fato, torna-se imprescindível que os passageiros, independente da classe social ou do objetivo da viagem, comportem-se com educação durante todo o trajeto aéreo contratado. É comum mencionarmos os direitos […]

Turista olímpico: todas as informações que você precisa em apenas um click – Jornal DF Brasil

Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre Código Civil

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a jurisprudência da corte sobre o Código Civil. Os entendimentos, disponíveis na ferramenta Legislação Aplicada, abordam desde o artigo 1º até o dispositivo 232 do conjunto de normas. A Legislação Aplicada oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. Para cada artigo, parágrafo, inciso ou […]

Honorários de sucumbência não podem ser penhorados, decide TJ-MG

As partes do processo e seus respectivos advogados têm legitimidade para discutir judicialmente os honorários de sucumbência. O entendimento é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao reformar decisão de primeira instância que havia determinado a penhora de um depósito, incluindo os valores devidos ao patrono da parte vencedora. A […]

STJ disponibiliza 20 novos temas na sua ferramenta de banco de dados

A Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, disponibilizou 20 novos assuntos em seu banco de dados neste mês de julho. A consulta permite o acesso a uma seleção de acórdãos e súmulas do STJ relacionados aos temas e facilita o trabalho daqueles que buscam conhecer os entendimentos aplicados […]

TJMG e oito tribunais adotam sistema para transmissão de documentos por meio eletrônico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho dos Tribunais de Justiça, assina nesta  terça-feira, 26 de julho, o termo de adesão para o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema, um software inteiramente livre, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para […]

STF julgou 83 temas com repercussão geral nos últimos dois anos

Entre agosto de 2014 e junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal analisou 83 temas com repercussão geral, que liberaram 76 mil processos sobrestados aguardando decisão da corte. Entre os principais temas julgados nos últimos dois anos estão os direitos dos condenados que vivem sob os cuidados do sistema prisional brasileiro. No RE 641.320, o […]

Advocacia apoia intimação por WhatsApp, mas ainda há dúvidas quanto à segurança

A intimação por WhatsApp começa a se tornar realidade no Judiciário brasileiro. Trata-se de um meio muito barato e rápido para comunicação, mas levanta dúvidas quanto à segurança jurídica: como saber se quem recebeu a mensagem é de fato seu destinatário quando o sinal se resume a duas pequenas barras azuis? Após um debate na […]