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28/06/2016, por Atheniense Advogados
A calamidade financeira e sua justificativa
Por Aristoteles Atheniense A rodada de negociações realizada em Brasília entre a União e os Estados, antes de importar numa aparente vitória do presidente interino, serviu para demonstrar o descontrole da Federação diante dos números conhecidos naquele encontro. Ainda que os Estados houvessem concordado parcialmente com as exigências do governo federal, é certo que houve […]
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27/06/2016, por Atheniense Advogados
Acordo planeja introduzir ferramenta de gestão documental nos tribunais de justiça
Um acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho dos Tribunais de Justiça planeja introduzir nos TJs do país uma ferramenta de gestão documental que permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a tramitação de expedientes, desde a criação, […]
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21/06/2016, por Atheniense Advogados
Excesso de ações no STF gera estranhamento internacional
O elevado número de processos que chegam às cortes superiores brasileiras já foi interpretado por quem assistia a uma palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como erro da tradução simultânea. Quem conta a história é o próprio ministro, que teve que ajudar a tradutora e confirmar ao público de um congresso internacional […]
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16/06/2016, por Atheniense Advogados
Prazos do novo CPC não valem para período eleitoral
Mesmo após a validade do novo Código de Processo Civil, os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, continuarão a ser computados na forma do artigo 16 da Lei Complementar 64/1990, não sendo suspensos aos fins de semana ou feriados. Já os prazos processuais fora da época das eleições serão computados na forma […]
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14/06/2016, por Atheniense Advogados
Greve dos pilotos da Air France e os direitos dos passageiros
Por Luciana Atheniense Desde o último sábado (11), os pilotos da Air France anunciaram greve que deverá perdurar até a data de hoje (14). Vários voos com destino ou partida do Brasil já foram cancelados. Segundo a companhia, 25% dos pilotos optaram paralisar seus serviços inconformados com os cortes salariais. De acordo com informações divulgadas […]
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09/06/2016, por Atheniense Advogados
Lentidão da Justiça faz com que 43% dos brasileiros deixem de procurar seus direitos
Os juizados de pequenas causas, também conhecidos como juizados especiais, foram idealizados para permitir que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Em vigor há 20 anos, os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos. No entanto, […]
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07/06/2016, por Atheniense Advogados
CNJ normatiza uso da Justiça Restaurativa para todos os tribunais
Apesar de a Justiça Restaurativa ser usada há dez anos no Brasil, apenas seis dos 27 tribunais de Justiça têm normas sobre o tema. Para fomentar esse modelo jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça aprovou em 31/5, resolução com diretrizes para implementar e difundir a prática no Poder Judiciário. Nos oito capítulos do documento são […]
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02/06/2016, por Atheniense Advogados
TJ-MG expande processo eletrônico nas comarcas de entrância especial
A partir de 27 de junho, os mandados de segurança originados de processos físicos ou eletrônicos das comarcas onde já está instalado o Processo Judicial eletrônico da Primeira Instância (PJe) irão tramitar por meio do sistema de Processo Judicial eletrônico da Segunda Instância (JPe). Também passarão a tramitar eletronicamente os mandados de segurança não oriundos […]
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25/05/2016, por Atheniense Advogados
Anac propõe extinguir franquia de bagagem de malas em 2018
Artigo de Luciana Atheniense publicado na Revista Travel 3, julho/2015. Nos últimos anos, já convivemos com a possibilidade de adquirir tarifas promocionais, com preços baixos, vinculados a determinados dias, horários de voos e com inúmeras restrições contratuais vinculadas – por exemplo, a negativa de alteração da data de embarque ou desembarque. A proposta da Anac pode, de fato, […]
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25/05/2016, por Atheniense Advogados
Honorários advocatícios com valor elevado podem ser penhorados
A Corte Especial do STJ, à unanimidade, negou provimento a embargos de divergência contra acórdão no qual restou assentado que é possível a relativização da impenhorabilidade dos honorários advocatícios. Consta no acórdão embargado: “A regra disposta no art. 649, inciso IV, do CPC não pode ser interpretada de forma literal. Em determinadas circunstâncias é possível […]