-
29/03/2016, por Atheniense Advogados
TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
Foram publicados, em 21 de março, no Portal TJMG, os 54 enunciados aprovados pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalho do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação se deu em sessão plenária realizada em 26 de fevereiro de 2016. Durante três dias, magistrados do Judiciário […]
-
22/03/2016, por Atheniense Advogados
Publicidade enganosa na oferta virtual de passagens aéreas promocionais
Por Luciana Atheniense O acesso rápido e fácil na compra virtual estimulou os consumidores a realizarem compras de produtos e serviços por meio eletrônico. Essa venda pode estar vinculada a preços promocionais “imperdíveis”, restrita a um curto prazo de tempo definido pela empresa contratada. As empresas aéreas tem-se valido dessa facilidade tecnológica para ofertar viagens. […]
-
18/03/2016, por Atheniense Advogados
STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar ao novo CPC
Com o objetivo de se adequar ao novo CPC, que passou a vigorar nesta sexta-feira, 18, o STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno. Todos os pontos foram debatidos pelo Pleno, na tarde da última quarta-feira, 16. A mudança contempla importantes aspectos para o funcionamento da Corte, como os pedidos de vista, […]
-
17/03/2016, por Atheniense Advogados
Apesar dos avanços, o novo Código de Processo Civil não resolverá o problema de celeridade do Judiciário
Apesar dos avanços, o novo Código de Processo Civil não resolverá o problema de celeridade do Judiciário. É preciso uma mudança de mentalidade, para se evitar uma judicialização desnecessária de conflitos. A opinião é do ministro Marco Buzzi, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aposta em soluções como a mediação e […]
-
15/03/2016, por Atheniense Advogados
Contagem regressiva para entrada em vigor do Novo CPC
A Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC) brasileiro entrará em vigor no próximo dia 18 deste mês. A proposta do novo CPC é efetivar os valores constitucionais e a oferecer respostas a alguns dos anseios da sociedade. Dentre as principais mudanças, destaca-se o estímulo à transparência e à publicidade dos […]
-
07/03/2016, por Atheniense Advogados
Agência de viagem é condenada por falha no atendimento
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa de turismo Decolar a pagar R$1.632 por danos materiais e R$7.000 por danos morais a cliente que comprovou ter tido sua viagem prejudicada. A 18ª Câmara Cível manteve a sentença proferida pelo juiz Augusto Moraes Braga, da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha, […]
-
07/03/2016, por Atheniense Advogados
O estímulo à corrupção
Por Aristoteles Atheniense Urge ser avaliada, tanto pelos seus efeitos jurídicos como éticos, a Medida Provisória 703, que se encontra em vigência desde 18 de dezembro de 2015. Foi mais um artifício do governo petista com a finalidade de exaurir a Operação Lava Jato, desestimulando a atuação do Ministério Público na ação empreendida contra as […]
-
29/02/2016, por Atheniense Advogados
O zika vírus e os direitos dos turistas
Por Luciana Atheniense A cada momento deparamos na imprensa nacional com o aumento de pessoas picadas pelo mosquito Aedes aegypti –que transmite o vírus da zika, além de dengue e da febre chikungunya. Estas informações assustam não apenas os moradores dos estados nordestinos, em especial Pernambuco, Bahia e Paraíba, como também aos turistas que almejam […]
-
26/02/2016, por Atheniense Advogados
CNJ ratifica decisão e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados de lerem memoriais durante sustentações orais. Silveira adotou esse entendimento ao analisar regra interna do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que tratava do assunto. O artigo 378 do Regimento Interno […]
-
23/02/2016, por Atheniense Advogados
PJe no TJMG: o sonho da justiça sem papel
Mais de 25 mil feitos já foram julgados pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) em 25 comarcas de entrância especial. O número pode parecer pequeno diante dos mais de 5 milhões de processos que tramitam na Justiça Estadual de Primeira Instância, mas representa o início de uma grande mudança de paradigma no Judiciário mineiro: a expectativa […]