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14/12/2015, por Atheniense Advogados
CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada ao CNJ, o presidente da 5ª Câmara […]
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07/12/2015, por Atheniense Advogados
Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
A CCJ da Câmara aprovou o PL 2.969/11, do deputado Lucio Vieira Lima, que fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. Como tramitava em […]
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03/12/2015, por Atheniense Advogados
Julgamento é anulado por erro na publicação do nome de advogado na pauta
A 1ª turma do TST anulou o julgamento de um recurso pelo TRT da 9ª região devido a erro na publicação do nome do advogado de uma das partes na pauta de julgamentos. Segundo o colegiado, a alteração do sobrenome impediu o causídico de realizar sustentação oral, caracterizando cerceamento ao direito de defesa. A empresa, […]
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25/11/2015, por Atheniense Advogados
Terrorismo e a insegurança no turismo mundial
Por Luciana Atheniense A frequência dos ataques terroristas, em razão da desestabilização do Oriente Médio, da ascensão do Estado Islâmico e das consequências da Primavera Árabe em todo o norte da África, está criando um sentimento de impotência e medo em nossa sociedade. Infelizmente, estamos sendo obrigados a conviver com esta sensação de insegurança, principalmente quando […]
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23/11/2015, por Atheniense Advogados
Sites de aluguel por temporada são responsáveis em casos de furto – Jornal O Globo
RIO – A arquiteta mineira Natalia Vasconcelos Oliveira, de 28 anos, queria apenas participar da Maratona de Berlim, no último 27 de setembro, quando teve o apartamento que alugara na capital alemã, via Airbnb, arrombado. Quase dois meses depois, ela continua em uma corrida de longa distância para ter o prejuízo material ressarcido pelo site […]
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23/11/2015, por Atheniense Advogados
Pesquisa revela o que pensam os advogados sobre a política
Regulamentação do lobby, fim do voto obrigatório, redução do número de deputados e senadores, bancadas de deputados federais com tamanho proporcional à população dos estados e disciplinar com mais rigor a prerrogativa dos presidentes da República para a edição de medidas provisórias. Essas são algumas das opiniões que encontram respaldo em mais de 70% dos […]
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19/11/2015, por Atheniense Advogados
Congresso derruba veto, e voto impresso passa a ser obrigatório
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/11) que os votos deverão ser impressos. Com o apoio de 368 deputados e 56 senadores, foi derrubado o veto à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Fica valendo agora o texto tal qual saiu do Parlamento — no processo de votação eletrônica, a urna […]
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11/11/2015, por Atheniense Advogados
Câmara autoriza criação de sociedade individual de advocacia
A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, em caráter conclusivo, o projeto de lei que permite a criação de empresas de advocacia formadas por um único sócio. O texto, um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL 166/15, segue agora para o Senado. A proposta – apresentada em fevereiro deste ano pelo […]
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10/11/2015, por Atheniense Advogados
Advogado que fraudou processo eletrônico é condenado por estelionato judiciário
Ajuizar ações por meio de fraude no processo eletrônico, induzindo a Justiça a erro, é estelionato judiciário, conforme o artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento levou a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar provimento a embargos infringentes apresentados por um advogado catarinense. Ele queria a prevalência do voto minoritário que considerava atípica […]
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05/11/2015, por Atheniense Advogados
Estudo prevê que robôs farão trabalho de novos advogados e paralegais
No início dos anos 1970, uma célebre mensagem na porta de um banheiro na Universidade de Brasília dizia: “Quer mais uma vaga para engenharia? Mate um japonês”. A frase causou polêmica, mas era um reconhecimento à inteligência e à dedicação aos estudos dos nisseis. Houvesse “x” japoneses matriculados no vestibular para cursos de ciências exatas, […]