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29/05/2015, por Atheniense Advogados
Brecha permite menores viajarem sozinhos – TV Alterosa
Em outro aspecto, nossas leis falham na proteção ao adolescente. O caso da atriz mirim de carrossel que fugiu de casa e viajou de São Paulo para Belo Horizonte com o namorado revela uma brecha absurda no estatuto criado para isso: a partir de doze anos de idade, o menor pode viajar sem autorização dos […]
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27/05/2015, por Atheniense Advogados
Reforma à lei de arbitragem é sancionada
O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 26, o projeto de reforma da lei de arbitragem (9.307/96), que amplia o alcance do meio alternativo de resolução de conflitos. A lei 13.129/15, entretanto, sofreu três vetos, referentes ao contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista: “§ 2º Nos contratos de […]
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18/05/2015, por Atheniense Advogados
A PEC da bengala repara uma injustiça – Consultor Jurídico
Artigo publicado no portal Consultor Jurídico em 17 de maio de 2015 Por Aristoteles Atheniense A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da “PEC da bengala”, serviu para demonstrar a força com que conta o presidente Eduardo Cunha naquela Casa. Colhendo de surpresa a presidente Dilma Rousseff, Cunha obteve uma vitória expressiva com a aceitação […]
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11/05/2015, por Atheniense Advogados
Consumidor busca acordo em terminal de autoatendimento
Um terminal de autoatendimento, que conecta consumidores e empresas, foi lançado recentemente como promessa de desafogar os Juizados Especiais Cíveis (JEC) do país. Por enquanto há um único equipamento em funcionamento, instalado no Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A previsão, porém, é de até o […]
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08/05/2015, por Atheniense Advogados
Empresa de ônibus é condenada por mudança de itinerário
A União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – Útil foi condenada a pagar um total de R$ 35 mil por danos morais a cinco passageiras, porque elas compraram bilhetes para embarcar em uma cidade, mas o ônibus não passou no local para buscá-las. Foi condenada ainda a pagar-lhes indenização por danos materiais. A decisão é […]
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06/05/2015, por Atheniense Advogados
TJMG: Turma Recursal exclusiva dos Juizados Especiais inicia atividades
Dedicação integral dos juízes, padronização de entendimentos e realização de um maior número de julgamentos são algumas das melhorias pretendidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a implantação da Turma Recursal de jurisdição exclusiva dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Em seu primeiro dia de funcionamento, em 4 de […]
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05/05/2015, por Atheniense Advogados
Quem ficará preso?
Por Aristoteles Atheniense A recente decisão da Segunda Turma do STF, concedendo direito à prisão domiciliar a nove executivos envolvidos na Operação Lava Jato, mediante condições específicas, provocou reflexões tanto em relação ao seu resultado, quanto à sua oportunidade. O habeas corpus foi impetrado em favor de Ricardo Pessoa, presidente da UTC, sócio de Alberto […]
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05/05/2015, por Atheniense Advogados
STJ decide que embargos podem ter status de repetitivo
Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ decidiu na manhã desta quarta-feira, 6, que é possível que embargos de divergência sejam julgados no Tribunal com status de recurso repetitivo. O colegiado seguiu o voto do ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho. No caso concreto, os embargos de divergência foram opostos por empresa de […]
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17/04/2015, por Atheniense Advogados
O odor da corrupção
Por Aristoteles Atheniense A declaração do Papa Francisco de que “a corrupção é suja” e “uma sociedade corrupta é uma porcaria”, deve ser avaliada tanto em relação ao local onde foi feita, como em face do que acontece na maioria das nações. O seu pronunciamento ocorreu no norte de Nápoles, numa região tradicionalmente vinculada à […]
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16/04/2015, por Atheniense Advogados
Empresa aérea indeniza consumidores por atraso em voo internacional
“Configura dano moral o atraso de voo que ocasiona a perda de conexões, obrigando os consumidores a pernoitar em país estrangeiro totalmente estranho ao seu destino.” Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de […]