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16/04/2015, por Atheniense Advogados
Colégio de Presidentes de TJs defende mudanças do CNJ
Diante das alegações de que o anteprojeto de alteração da Loman, em estudo no STF, pode reduzir o poder do CNJ, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – CPPTJB saiu em defesa da proposta. Uma das mudanças previstas no anteprojeto é a criação de um órgão consultivo junto à presidência […]
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14/04/2015, por Atheniense Advogados
Votação de novo Código de Ética da OAB terá caminho mais longo
Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram deixar apenas para sessões extraordinárias a votação sobre a reforma do Código de Ética da OAB. O debate começou no último domingo (12/4), quando foram analisados cerca de 10 dos 80 artigos inclusos no texto. A previsão era retomar os trabalhos nesta segunda-feira (13/4) — […]
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13/04/2015, por Atheniense Advogados
De cada 10 leis julgadas em ADIs pelo STF, 6 são inconstitucionais
Depois de dois anos em que foi obliterado pela Ação Penal 470 e em que pouco exerceu sua atribuição de controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal retomou sua missão em 2014. Enquanto em 2012 julgou apenas 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 23 em 2013, no ano seguinte analisou o mérito de 88. […]
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09/04/2015, por Atheniense Advogados
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei 7169/14, do Senado Federal, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto não precisará passar pelo Plenário da Câmara, […]
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09/04/2015, por Atheniense Advogados
A novela dos precatórios
Por Aristoteles Atheniense Recente decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios efetuem o pagamento das dívidas oriundas do Judiciário até 2020. As ações contra estados e municípios arrastam-se por tempo imprevisível. Em Belo Horizonte, desde 1945, permanece insolúvel o processo de desapropriação da Fazenda Ferrugem, correspondente ao lado esquerdo da Cidade Industrial. […]
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07/04/2015, por Atheniense Advogados
STF deve analisar seis propostas de súmulas vinculantes nesta semana
Seis propostas de súmulas vinculantes são destaque da pauta do STF desta semana. Três estão previstas para esta quarta-feira, 8, e outras três para quinta-feira, 9. Na quarta-feira, o Supremo deve analisar as PSVs 102, 103 e 105. Confira os verbetes: PSV 102: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia […]
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01/04/2015, por Atheniense Advogados
Recursos extraordinários em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais
O plenário Virtual do STF definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem a relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria […]
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27/03/2015, por Atheniense Advogados
Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos
O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do artigo 205, caput, do CC. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/SP que rejeitou a aplicação do prazo quinquenal disposto no artigo 25 do estatuto da advocacia (lei 8.906/94), visto […]
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25/03/2015, por Atheniense Advogados
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta mandado de injunção
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 24, o PL 6.128/09, que disciplina a apresentação e o julgamento do mandado de injunção. A matéria será encaminhada para análise no Senado. O mandado de injunção é um mecanismo previsto na CF a ser usado quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos […]
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23/03/2015, por Atheniense Advogados
Tentar acabar com Exame de Ordem é concordar com advocacia de incompetentes – Conjur
Por Aristoteles Atheniense Publicado no portal Consultor Jurídico em 22/3/15. Clique aqui O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em entrevista concedida ao programa “Roda Viva” da TV Cultura, afirmou, em termos candentes, a sua determinação em contribuir para a extinção do Exame de Ordem. Devido à notoriedade que o entrevistado adquiriu nos últimos […]