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10/12/2014, por Atheniense Advogados
A volta da CPMF
Por Aristoteles Atheniense O povo brasileiro corre o risco de ter a sua carga tributária mais uma vez elevada com a volta da questionada CPMF. O tributo teve origem no Imposto Provisório de Movimentação Financeira, que importava na cobrança de uma alíquota de 0,25%, aprovado em 1993, permanecendo em vigor até dezembro de 1994. Mais […]
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01/12/2014, por Atheniense Advogados
Semana de conciliação movimenta mais de R$ 1,4 bilhão em cinco dias
Mais de 138 mil audiências foram feitas pelo Poder Judiciário durante a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo país. De acordo com os dados encaminhados ao CNJ por 39 tribunais, foram efetuados 72,6 mil acordos, correspondentes a quase R$ 1,4 bilhão […]
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25/11/2014, por Atheniense Advogados
Agravos de instrumento cíveis do TJ-MG serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico
A partir da segunda-feira, 1º de dezembro, todos os agravos de instrumento cíveis oriundos da comarca de Belo Horizonte serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico, na página do Processo Judicial da Segunda Instância (JPe), independentemente de serem originados de processos físicos ou eletrônicos. Desde o dia 20 de novembro, as intimações passaram a ser feitas […]
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25/11/2014, por Atheniense Advogados
Haverá sempre uma saída
Por Aristoteles Atheniense Desde 2006, em auditorias procedidas em obras que contavam com recursos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) chamou a atenção para os desmandos cometidos na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Tratava-se de um empreendimento realizado, a princípio, em parceria com o governo venezuelano de Hugo Chávez. Mas, com […]
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21/11/2014, por Atheniense Advogados
OAB consegue retirar de pauta projeto de lei que obrigava renovação de procurações
A OAB Nacional tomou conhecimento, esta semana, do pedido de retirada da pauta da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7191/2014, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, que pretendia tornar obrigatória a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. O próprio parlamentar formulou o pedido […]
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19/11/2014, por Atheniense Advogados
CNJ regulamentará atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia de parentes
O CNJ decidiu nesta terça-feira, 18, que vai regulamentar a atuação de magistrados no julgamento de casos defendidos por escritórios de advocacia, em que parentes sejam associados. A edição do ato normativo, que atende pedido da OAB, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius […]
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18/11/2014, por Atheniense Advogados
Corrupção e impunidade
Por Aristoteles Atheniense Há muito, a corrupção deixou de constituir uma mácula própria do Brasil. Em outros países, ocorreram, também, fatos comprometedores envolvendo o saque indevido, direto ou indireto, dos cofres públicos. Em 1995, o humorista Jô Soares sustentou que, embora “a corrupção não seja uma invenção brasileira, a impunidade é coisa muito nossa”. O […]
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17/11/2014, por Atheniense Advogados
Processo judicial eletrônico de 2ª Instância no TJ-MG tem nova regulamentação
Foi publicada nesta semana a Resolução nº 780/2014 que regulamenta o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) – sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de processos da 2ª instância, revogando a regulamentação anterior. Segundo o desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente e superintendente judiciário, a mudança […]
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14/11/2014, por Atheniense Advogados
Execução fiscal Federal na Justiça estadual não será mais possível
A conversão da MP 651/14 em lei (13.043), publicada na última sexta-feira, 14, traz substancial mudança quanto às ações de execuções fiscais Federais. A novel legislação revoga o inciso I do art. 15 da lei 5.010/66, segundo o qual, nas comarcas do interior onde não funcionar vara da JF, os juízes estaduais são competentes para […]
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10/11/2014, por Atheniense Advogados
Pesquisa aponta que para 81% dos brasileiros é fácil desobedecer às leis
A desconfiança diante das instituições públicas do País faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é “fácil” desobedecer às leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis. Os dados são de […]