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18/11/2014, por Atheniense Advogados
Corrupção e impunidade
Por Aristoteles Atheniense Há muito, a corrupção deixou de constituir uma mácula própria do Brasil. Em outros países, ocorreram, também, fatos comprometedores envolvendo o saque indevido, direto ou indireto, dos cofres públicos. Em 1995, o humorista Jô Soares sustentou que, embora “a corrupção não seja uma invenção brasileira, a impunidade é coisa muito nossa”. O […]
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17/11/2014, por Atheniense Advogados
Processo judicial eletrônico de 2ª Instância no TJ-MG tem nova regulamentação
Foi publicada nesta semana a Resolução nº 780/2014 que regulamenta o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) – sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de processos da 2ª instância, revogando a regulamentação anterior. Segundo o desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente e superintendente judiciário, a mudança […]
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14/11/2014, por Atheniense Advogados
Execução fiscal Federal na Justiça estadual não será mais possível
A conversão da MP 651/14 em lei (13.043), publicada na última sexta-feira, 14, traz substancial mudança quanto às ações de execuções fiscais Federais. A novel legislação revoga o inciso I do art. 15 da lei 5.010/66, segundo o qual, nas comarcas do interior onde não funcionar vara da JF, os juízes estaduais são competentes para […]
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10/11/2014, por Atheniense Advogados
Pesquisa aponta que para 81% dos brasileiros é fácil desobedecer às leis
A desconfiança diante das instituições públicas do País faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é “fácil” desobedecer às leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis. Os dados são de […]
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04/11/2014, por Atheniense Advogados
Ações judiciais contra operadoras de convênios médicos se multiplicam
Há 15 dias, quando a pequena Maria Clara, de apenas 6 anos, foi hospitalizada com encefalite, o pai, o corretor de imóveis Ronaldo José de Oliveira, 46 anos, achou que não teria problemas com o atendimento. Ao chegar ao hospital, no entanto, descobriu que o plano de saúde que havia sido vendido a ele não […]
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03/11/2014, por Atheniense Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) buscam apoio da população por reforma política
A inércia do Congresso Nacional para buscar consenso em torno da esperada reforma política põe em alerta entidades da sociedade civil que, comandadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), decidiram fazer a matéria avançar na próxima legislatura por meio de projeto de iniciativa popular. A […]
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31/10/2014, por Atheniense Advogados
OAB assina acordo com Secretaria Nacional do Consumidor para construir um política nacional das relações de consumo
A OAB assinou nesta semana um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor com objetivo de promover ações conjuntas para o intercâmbio e aprimoramento das atividades das duas instituições, assim como a participação na construção de uma política nacional das relações de consumo. O termo foi assinado pelo presidente nacional da Ordem, […]
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30/10/2014, por Atheniense Advogados
Justiça condena companhias aéreas a devolver multas de cancelamento de passagens
Consumidores contestam taxas para remarcação e para cancelamento de bilhetes promocionais. Governo quer obrigar empresas a padronizar informações de tarifas; remarcação chega a quadruplicar o valor. Passageiros têm ido à Justiça para derrubar taxas de cancelamento e de remarcação de voo cobrados pelas companhias aéreas, principalmente nas passagens promocionais, mais baratas. O jornal Folha de […]
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28/10/2014, por Atheniense Advogados
Decisão inédita: contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita
O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso […]
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25/10/2014, por Atheniense Advogados
Incitação ao ódio
Por Aristoteles Atheniense O princípio da isonomia, assegurado no art. 5º “caput” da Constituição, importa no reconhecimento de que todas as pessoas devem ser tratadas com o mesmo respeito e consideração pelo Estado. Assim, a igualdade entre os cidadãos deve constituir um objetivo comum, sem que isto importe em negar o óbvio, que é a […]