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15/09/2014, por Atheniense Advogados
Entrevista com Aristoteles Atheniense – Jornal da Manhã/Uberaba
“País que tem muita lei, sinal que tem pouco direito.” A conclusão é do advogado Aristoteles Atheniense, após um levantamento segundo o qual existem 184 mil leis no Brasil. O excesso de normas legais e também de tributos é um dos seus temas preferidos, diz, citando Roberto Campos [economista e diplomata], que dizia que o […]
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12/09/2014, por Atheniense Advogados
OAB pede ao Supremo julgamento da correção da tabela do Imposto de Renda
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de preferência para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O documento, enviado ao relator da ação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, reitera o pedido originalmente […]
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09/09/2014, por Atheniense Advogados
Divulgada primeira parte da regulamentação do simples nacional para a advocacia
Foi publicada hoje, no site da Receita Fdereal, os primeiros itens da regulamentação das alterações da LC 147/14, que amplia o simples nacional para diversas atividades, incluindo a advocacia. ____________ NOVAS ATIVIDADES Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades: 1. Tributadas com base nos […]
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08/09/2014, por Atheniense Advogados
Tribunal de Justiça não pode ampliar prazo prescricional para delimitar efeitos de decisão
Tribunal não pode modificar, de ofício, prazo prescricional declarado incidentalmente em 1º grau apenas para delimitação dos efeitos da decisão. Tal entendimento levou a ministra Nancy Andrighi, na 3ª turma do STJ, a dar parcial provimento a recurso da Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A para restabelecer o prazo prescricional de cinco anos definido em […]
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02/09/2014, por Atheniense Advogados
Ministério Público estadual é legítimo para atuar no STJ e interpor recursos para STF
A 3ª seção do STJ reconheceu a legitimidade dos Ministérios Públicos dos Estados e do DF para atuarem nas ações de sua própria autoria que tramitam no STJ e interpor recursos como agravos regimentais, embargos de declaração, embargos de divergência e recursos extraordinários para o STF. “Os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal possuem […]
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28/08/2014, por Atheniense Advogados
TJ-MG decide que faturas de cartões de crédito terão de detalhar pagamento mínimo
A partir de fevereiro de 2015, faturas mensais de cartão de crédito de cinco bancos enviadas aos consumidores deverão conter informações claras sobre o que é o pagamento mínimo, além de explicar que esse tipo de pagamento, ou de qualquer outro valor entre esse e o valor total da fatura, implicará o financiamento do saldo […]
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27/08/2014, por Atheniense Advogados
Ministro Roberto Barroso propõe limitar repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal precisa limitar o reconhecimento de novas questões de repercussão geral, e administrar com maior celeridade o estoque de repercussões gerais reconhecidas. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele estima que, como STF julga uma média de 27 processos com repercussão geral por ano, seriam necessários […]
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26/08/2014, por Atheniense Advogados
Uma fraude a mais
Por Aristoteles Atheniense Um novo fato desonesto veio à tona com repercussão na esfera governamental. A celeuma decorrente da aquisição da refinaria Pasadena é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a Petrobras concluir o acordo oneroso que resultou da instalação de CPIs que o Executivo procura esvaziar. A transação importou […]
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25/08/2014, por Atheniense Advogados
OAB se mobiliza contra lei que impõe agendamento de conversa com juiz
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou contra o Projeto de Lei 6.732/2013, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que altera o artigo 40 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes. […]
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22/08/2014, por Atheniense Advogados
A esperança dos vices
Por Aristoteles Atheniense Em recente estudo divulgado, o jurista e cientista político Aurélio Wander Bastos ressaltou a participação dos vice-presidentes da República, ao longo de nossa história. O primeiro deles, Floriano Peixoto, conhecido como o “Marechal de Ferro”, sucedeu a Deodoro da Fonseca. instaurou-se no país, então, o pacto “Café com Leite” entre Minas Gerais […]