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31/07/2014, por Atheniense Advogados
Projeto de Lei cria carreira para bacharel que não passar no exame da OAB
O senador Marcelo Crivella apresentou o PL 232/14, que cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem inscritos em quadro próprio da OAB e permitindo sua participação em sociedades de advogados. De acordo com o texto, são atividades do assistente de advocacia todas […]
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29/07/2014, por Atheniense Advogados
Seis a cada 100 candidatos às eleições de 2014 são advogados
Os tradicionais “santinhos” eleitorais devem estampar neste ano o rosto de 1.406 advogados que decidiram participar da disputa marcada para outubro. O número equivale a 6% dos 25,3 mil candidatos em todo país e deixa a advocacia como segunda colocada no ranking das ocupações dentre os que enviaram dados à Justiça Eleitoral, atrás apenas do […]
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28/07/2014, por Atheniense Advogados
Plenário virtual do STF já analisou mais de 750 temas
Criado em 2007, o plenário virtual é um sistema que permite aos ministros do STF deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de RExt. Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, […]
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25/07/2014, por Atheniense Advogados
Banco indenizará por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
Instituição financeira deve indenizar cliente cuja companheira teve acesso a seus dados bancários e descobriu suposta infidelidade conjugal. A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação no valor de R$ 30 mil arbitrado pela 8ª vara da Fazenda Pública do DF. O autor da ação contou que sua companheira, por meio de uma funcionária da […]
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23/07/2014, por Atheniense Advogados
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Em matéria especial, o STJ mostra que jurisprudência da Corte definiu em quais situações o dano moral pode ser presumido. Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária e atraso de voo estão entre os casos. De acordo com a Corte, doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa. […]
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21/07/2014, por Atheniense Advogados
Projeto de Lei sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
O PL 7.805/14 foi apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Federal Vicente Cândido. A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, corrigindo os precatórios judiciais. A ideia nasceu na Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, e, após aprovação do então anteprojeto pelos conselheiros, […]
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18/07/2014, por Atheniense Advogados
Uma tributação vergonhosa
Por Aristoteles Atheniense A Associação Comercial de São Paulo, aliada ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgou, através do “Impostômetro”, que até 26 de junho passado o brasileiro pagara R$785 bilhões nas 91 modalidades de tributos a que está sujeito. Mas, se o governo mantiver a mesma voracidade tributária, em 31 de dezembro […]
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18/07/2014, por Atheniense Advogados
Viagem Segura – Revista Viver Brasil
Entrevista publicada na revista Viver Brasil, edição de julho 2014. Clique aqui Turistas que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Confins, durante a Copa do Mundo, além de sugestões de roteiros para passeios, receberam informações sobre direitos do viajante, com orientações em caso de emergência, endereços para atendimento ao consumidor e dicas de segurança. A iniciativa, inédita […]
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17/07/2014, por Atheniense Advogados
Anac, Infraero e empresas aéreas devem pagar R$ 10 mi por caos em 2006
A União Federal juntamente com a Anac, a Infraero e outras seis empresas de transporte aéreo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$10 mi pelos danos e transtornos causados por vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006. O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente […]
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16/07/2014, por Atheniense Advogados
Viajantes têm proteção legal contra cobranças indevidas – Jornal Hoje em Dia
O pagamento daquela taxa que todo hotel cobra é opcional. Em casos de atraso de voo superior a uma hora, a companhia aérea já é obrigada a oferecer assistência aos passageiros. Se for alugar um carro, só pague o seguro se quiser. Essas e diversas outras dicas compõem o guia de bolso Viajando Direito, elaborado […]