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16/05/2014, por Atheniense Advogados
Empresa de turismo é condenada por divulgar preços em moeda estrangeira
A juíza Rossana Alzir Macedo, da 13ª vara Cível de Natal, determinou que uma empresa se turismo, ao fazer qualquer oferta de produtos ou serviços, deverá expor de forma escrita os preços em moeda corrente nacional, seja no pagamento à vista ou parcelado. O MP/RN constatou que a empresa estava anunciando ofertas de pacotes de […]
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15/05/2014, por Atheniense Advogados
Governo veta reenquadramento tributário dos escritórios de advocacia
Os grandes escritórios de advocacia saíram perdendo com a publicação da lei de conversão da Medida Provisória 627 nesta quarta-feira (14/5), a Lei 12.973. Acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff o dispositivo que tiraria as bancas do regime não cumulativo do PIS e da Cofins, contribuições que incidem sobre o faturamento em proporção quase três […]
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13/05/2014, por Atheniense Advogados
Companhias aéreas desligam o ar condicionado para cortar custos – Revista Viagem e Turismo
Sessão Férias Frustradas da Revista Viagem e Turismo tem participação de Luciana Atheniense. Confira! No dia 14 de janeiro, fui ao Hopi Hari e encontrei praticamente metade das atrações fechadas. O parque não estava cheio, mas enfrentei longas filas nos brinquedos. O rio bravo tinha fila de 3 horas! A Montezum, principal brinquedo do parque […]
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12/05/2014, por Atheniense Advogados
A Copa do povo começou mais cedo
Por Aristoteles Atheniense O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) invadiu, no último sábado, uma área que fica a cerca de 4 km, em linha reta, do “Itaquerão”, estádio onde será realizada a partida de abertura da Copa do Mundo, entre Brasil e Croácia, no dia 12 de junho. O mote da incursão seria a valorização […]
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07/05/2014, por Atheniense Advogados
Suspensão de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
A concessão de liminar para suspender a vigência de lei que instituiu parcelamento de tributos não suspende a exigibilidade do crédito tributário. Por isso, se o fisco não procede à cobrança do crédito dentro do prazo, a dívida prescreve. O entendimento é da 1ª seção do STJ. Em 2000, uma empresa de contabilidade requereu, com […]
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06/05/2014, por Atheniense Advogados
Companhia aérea é obrigada a indenizar consumidores por não aceitar passagens aéreas revertidas em milhagem
No mês passado, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente a sentença proferida, que julgou improcedente a ação ajuizada pelas consumidoras na cidade de Juiz de Fora. A ação foi proposta por três consumidores: a primeira autora, que possuía 50.000 milhas em seu cartão de fidelidade […]
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05/05/2014, por Atheniense Advogados
Advogado que presta serviços ao Estado não tem direito adquirido a reajuste
A revogação da Ordem de Serviço 14/93, que regulava a remuneração dos advogados contratados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por força do Plano Real, impede a aplicação da cláusula contratual que previa a atualização monetária mensal dos honorários advocatícios pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR). Esse entendimento levou o Tribunal Regional Federal da 4ª […]
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29/04/2014, por Atheniense Advogados
STF reafirma jurisprudência sobre competência da justiça federal para julgar mandado de segurança
O plenário virtual do STF reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delegação concedida pela União. A decisão foi tomada no julgamento de RExt interposto por candidato eliminado em concurso da Petrobras. Em razão […]
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29/04/2014, por Atheniense Advogados
Uma lição bem dada
Por Aristoteles Atheniense A liminar concedida pela ministra do STF Rosa Weber, prescrevendo limitações ao desempenho da CPI da Petrobras, serviu de estimulo à oposição, que vinha sofrendo sucessivos desgastes em razão das tramóias urdidas pelos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. Conhecido o despacho ministerial, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), […]
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28/04/2014, por Atheniense Advogados
Férias dos advogados variam conforme suspensão de prazos dos tribunais
Fundado no direito à proteção da saúde física e mental, o direito ao descanso anual é universalmente reconhecido. Presente, dentre outras, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu art. 24, o direito às férias tem como fim proporcionar a recuperação do equilíbrio orgânico comprometido pelo trabalho continuado. Direito de todo trabalhador, o merecido […]