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06/01/2014, por Atheniense Advogados
STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
A 4ª turma do STJ determinou o retorno, ao TJ/GO, de processo em que um devedor pede a condenação concomitante do Banco Bamerindus do Brasil S/A – em liquidação extrajudicial – nas penas dos artigos 17 e 18 do CPC e 940 do CC/02. O devedor pretende que o banco, multado por litigância de má-fé, […]
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03/01/2014, por Atheniense Advogados
Agência de viagem é condenada por erro na emissão de passagem aérea
Escrever o nome errado no bilhete de avião responsabiliza a agência de viagens a pagar indenização por danos morais e materiais. O erro impediu a viagem de um casal. A decisão é da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da Comarca de São José dos Campos. […]
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02/01/2014, por Atheniense Advogados
Pauta do STF para 2014 terá temas polêmicos
O Supremo Tribunal Federal retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas, a proibição da publicação de biografias não autorizadas e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo […]
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30/12/2013, por Atheniense Advogados
Tribunais descumprem orientação para agilizar julgamentos
O ano judiciário chegou ao fim sem que os tribunais federais e estaduais cumprissem uma das principais metas estabelecidas ao Poder Judiciário para 2013: julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública que foram distribuídas até dezembro de 2011. O índice beirou os 54%, bem abaixo […]
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27/12/2013, por Atheniense Advogados
A medida da moralidade
A avaliação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, sempre que é divulgada desperta uma natural curiosidade quanto à posição ocupada pelo Brasil entre os 177 países aquilatados. Numa escala que varia de zero (o país corrupto) a 100 (o mais honesto), o nosso país atingiu a 42 pontos, um a menos […]
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26/12/2013, por Atheniense Advogados
Lei mineira promove igualdade entre os gêneros e e estabelece formas para coibir a discriminação contra a mulher
A lei 21.043/13, que promove a igualdade entre os gêneros e estabelece formas para prevenir, coibir e eliminar a discriminação direta e indireta contra a mulher, foi publicada na última terça-feira, 23, no DO de MG. A nova legislação ainda acrescenta dispositivos à lei 11.039/93, que impõe sanções a empresas nas quais sejam praticados atos […]
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23/12/2013, por Atheniense Advogados
Cliente deverá ser indenizada por cancelamento de viagem em cruzeiro
Uma cliente da MSC Cruzeiros do Brasil deverá receber indenização de R$ 12.000 pelos danos morais sofridos após cancelamento de viagem sem aviso prévio. A decisão é da 14ª Câmara Cível, que confirmou sentença de primeira instância da comarca de Belo Horizonte. M.A. afirmou, nos autos, que se deslocou com o filho e dois netos […]
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20/12/2013, por Atheniense Advogados
Quais são os seus direitos na hora de viajar? – Rede Minas
A advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, participou hoje do programa “Opinião Minas” veiculado pela Rede Minas. O tema do programa foi “Quais são os seus direitos na hora de viajar?”. Confira a entrevista no vídeo abaixo:
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20/12/2013, por Atheniense Advogados
CNJ recomenda criação de Juizados do Torcedor nos TJs
O CNJ aprovou a recomendação (45/13) para que os TJs criem Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, dentro de 30 dias. O objetivo da medida é melhorar as condições do Poder Judiciário para prevenir novos atos de violência em praças esportivas e preparar o país para receber eventos esportivos, como a Copa do Mundo […]
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18/12/2013, por Atheniense Advogados
Pesquisa feita pelo Ministério da Justiça mostra que Brasil tem 10 juízes para cada 100 mil habitantes
O Ministério da Justiça lançou o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ – Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estruturado o sistema de Justiça no país. De acordo […]