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06/12/2013, por Atheniense Advogados
Uma campanha orquestrada
Por Aristoteles Atheniense Logo após a prisão de alguns condenados pelo STF, o Partido dos Trabalhadores deflagrou uma campanha de desprestígio tanto àquela Corte, como à mídia nacional. Esta atuação visa a libertação de José Dirceu e José Genoíno, como se o clamor partidário tivesse força suficiente para fazer das condenações impostas do preto o […]
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06/12/2013, por Atheniense Advogados
CNJ realizará, em fevereiro, a primeira audiência pública da sua história
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em fevereiro de 2014, a primeira audiência pública da sua história, com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. A audiência pública será divida em dois […]
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05/12/2013, por Atheniense Advogados
Após críticas da OAB-MG, TJMG diz estar surpreso
A forma de pagamento dos advogados dativos causou uma crise nas relações entre a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em carta pública, o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, fez severas críticas ao anunciar a rescisão do convênio com o tribunal, alegando […]
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05/12/2013, por Atheniense Advogados
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hipótese, o proveito à família é presumido, cabendo a aplicação da exceção à regra da impenhorabilidade […]
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04/12/2013, por Atheniense Advogados
Proteção da propriedade de marcas e patentes: os entendimentos do STJ
A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico. No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela LPI – Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96) e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Para executar as […]
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03/12/2013, por Atheniense Advogados
Exigência de depósito para garantia do juízo pressupõe o não cumprimento voluntário da sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão da Justiça de São Paulo que havia recebido a manifestação de discordância do devedor sobre cálculo do valor da condenação como impugnação à execução, suprimindo a fase de pagamento espontâneo e exigindo depósito de garantia. A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que exigir do […]
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29/11/2013, por Atheniense Advogados
Com 23 milhões de ações em acervo, execuções fiscais desafiam tribunais
Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça sobre o cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave para redução do estoque. Fixada durante o III Encontro Nacional do Judiciário, a meta prevê […]
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29/11/2013, por Atheniense Advogados
Políticos presos – e não presos políticos
Por Aristoteles Atheniense Coincidência ou não, o fato do desfecho do processo do mensalão haver ocorrido na data em que se comemorou o 124º aniversário da Proclamação da República, concorre para algumas reflexões. A começar da arrebatada declaração da presidente Dilma Rousseff quanto ao seu propósito de combater a corrupção, precavendo aos seus sectários que, […]
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28/11/2013, por Atheniense Advogados
Pedido de suspensão de prazos da OAB/MG é negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu pedido da OAB/MG para a suspensão de prazos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 17 de janeiro de 2014, como já deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Assim, o recesso na justiça comum será de 20 de dezembro […]
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27/11/2013, por Atheniense Advogados
Advocacia deve a Luiz Rafael Mayer sua autonomia – Conjur
Por Aristoteles Atheniense Artigo publicado no portal Consultor Jurídico Faleceu, no último sábado, o ministro Luiz Rafael Mayer, a quem a advocacia brasileira deve a sua autonomia profissional. O regime militar instaurado em 1964, por duas vezes empenhou-se em submeter a OAB ao controle do Executivo. A princípio, através do decreto-lei 200, que tratava da Reforma Administrativa […]