Aristoteles Atheniense entre os agraciados com a Comenda Teófilo Ottoni – Diário do Comércio

Câmara conclui votação do texto-base do novo Código de Processo Civil

O plenário da Câmara terminou nesta terça-feira, 27, a votação do texto-base do novo CPC (PL 8.046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5. Ficou para depois a discussão dos destaques, que questionam temas como o pagamento de honorários para advogados públicos, […]

Advocacia deve a Luiz Rafael Mayer sua autonomia

Por Aristoteles Atheniense Artigo publicado no portal Consultor Jurídico Faleceu, no último sábado, o ministro Luiz Rafael Mayer, a quem a advocacia brasileira deve a sua autonomia profissional. O regime militar instaurado em 1964, por duas vezes empenhou-se em submeter a OAB ao controle do Executivo. A princípio, através do decreto-lei 200, que tratava da […]

Advogados, defensores e promotores em MG devem criar certificado digital

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está em vias de implantar, na Segunda Instância, o processo judicial eletrônico. Com a medida, advogados, defensores públicos e promotores poderão, por meio do certificado digital, protocolizar petições iniciais, recursais e intermediárias, interpor recursos e acompanhar os autos eletronicamente. O certificado digital é um documento eletrônico que […]

Acomodar ou reivindicar meus direitos de turista/consumidor?

Por Luciana Atheniense O turista nem sempre consegue obter a prestação dos serviços turísticos conforme prometido no ato da contratação. Uma das principais reivindicações está relacionada aos serviços de transporte (extravio de bagagem, overbooking, atrasos) e hotelaria (hotéis de categoria inferior ao contratado, insatisfação com serviços terceirizados, sejam eles lavanderia, estacionamento ou restaurante, entre outros). […]

Comissão do TJMG dá parecer favorável à suspensão de prazos

Em reunião realizada na última quarta-feira (20 de novembro), a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, em sessão única e por unanimidade, a suspensão de prazo e a não realização de audiências e julgamentos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro […]

Aristoteles Atheniense é agraciado com a Comenda Teófilo Ottoni

No dia 29 de novembro, o advogado mineiro Aristoteles Atheniense, sócio do escritório do escritório que leva seu nome, com sede em Belo Horizonte (MG) e atuação em todo o Brasil, será uma das personalidades agraciadas com a Comenda Teófilo Ottoni. Ele receberá a comenda das mãos do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio […]

Agência de intercâmbio deve indenizar vítima de furto durante viagem

Se um intercambista que faz a viagem com apoio de uma empresa especializada é vítima de furto por parte de quem o acolheu, cabe à companhia arcar com a indenização por dano moral e material. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao analisar ação de uma família contra uma agência de […]

STF declara inconstitucional correção monetária de IR de pessoa jurídica

O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 30, parágrafo 1º, da lei 7.730/89 e do artigo 30 da lei 7.799/89, que estabeleceram a OTN no valor de NCz$ (cruzados novos) 6,92 para o ano-base de 1989 como balizador da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas daquele ano e de anos subsequentes. A decisão […]

Inadimplência de anuidades pode levar à suspensão de advogado, decide TRF-4

A Ordem dos Advogados do Brasil tem poder para suspender o exercício profissional de advogado inadimplente com suas anuidades. Isso porque o artigo 37 do Estatuto da Advocacia, que prevê a punição, não extrapola os limites impostos pelo artigo 5º da Constituição — que garante o livre exercício profissional. Com essa argumentação, a 3ª Turma […]