Com 23 milhões de ações em acervo, execuções fiscais desafiam tribunais

Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça sobre o cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave para redução do estoque. Fixada durante o III Encontro Nacional do Judiciário, a meta prevê […]

Políticos presos – e não presos políticos

Por Aristoteles Atheniense Coincidência ou não, o fato do desfecho do processo do mensalão haver ocorrido na data em que se comemorou o 124º aniversário da Proclamação da República, concorre para algumas reflexões. A começar da arrebatada declaração da presidente Dilma Rousseff quanto ao seu propósito de combater a corrupção, precavendo aos seus sectários que, […]

Pedido de suspensão de prazos da OAB/MG é negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu pedido da OAB/MG para a suspensão de prazos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 17 de janeiro de 2014, como já deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Assim, o recesso na justiça comum será de 20 de dezembro […]

Advocacia deve a Luiz Rafael Mayer sua autonomia – Conjur

Por Aristoteles Atheniense Artigo publicado no portal Consultor Jurídico Faleceu, no último sábado, o ministro Luiz Rafael Mayer, a quem a advocacia brasileira deve a sua autonomia profissional. O regime militar instaurado em 1964, por duas vezes empenhou-se em submeter a OAB ao controle do Executivo. A princípio, através do decreto-lei 200, que tratava da Reforma Administrativa […]

Aristoteles Atheniense entre os agraciados com a Comenda Teófilo Ottoni – Diário do Comércio

Câmara conclui votação do texto-base do novo Código de Processo Civil

O plenário da Câmara terminou nesta terça-feira, 27, a votação do texto-base do novo CPC (PL 8.046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5. Ficou para depois a discussão dos destaques, que questionam temas como o pagamento de honorários para advogados públicos, […]

Advocacia deve a Luiz Rafael Mayer sua autonomia

Por Aristoteles Atheniense Artigo publicado no portal Consultor Jurídico Faleceu, no último sábado, o ministro Luiz Rafael Mayer, a quem a advocacia brasileira deve a sua autonomia profissional. O regime militar instaurado em 1964, por duas vezes empenhou-se em submeter a OAB ao controle do Executivo. A princípio, através do decreto-lei 200, que tratava da […]

Advogados, defensores e promotores em MG devem criar certificado digital

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está em vias de implantar, na Segunda Instância, o processo judicial eletrônico. Com a medida, advogados, defensores públicos e promotores poderão, por meio do certificado digital, protocolizar petições iniciais, recursais e intermediárias, interpor recursos e acompanhar os autos eletronicamente. O certificado digital é um documento eletrônico que […]

Acomodar ou reivindicar meus direitos de turista/consumidor?

Por Luciana Atheniense O turista nem sempre consegue obter a prestação dos serviços turísticos conforme prometido no ato da contratação. Uma das principais reivindicações está relacionada aos serviços de transporte (extravio de bagagem, overbooking, atrasos) e hotelaria (hotéis de categoria inferior ao contratado, insatisfação com serviços terceirizados, sejam eles lavanderia, estacionamento ou restaurante, entre outros). […]

Comissão do TJMG dá parecer favorável à suspensão de prazos

Em reunião realizada na última quarta-feira (20 de novembro), a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, em sessão única e por unanimidade, a suspensão de prazo e a não realização de audiências e julgamentos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro […]