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22/10/2013, por Atheniense Advogados
Gol indenizará 4 milhões de clientes por cobrança ilegal de seguro viagem
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 24,1 milhões a mais de 4 milhões de clientes por cobranças irregulares do seguro intitulado assistência a viagem premiada. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), conseguiu, na Justiça de primeira instância […]
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22/10/2013, por Atheniense Advogados
Copa do Mundo e o aumento exorbitante dos serviços turísticos
Por Luciana Atheniense Na semana passada, li uma notícia na impressa que me assustou: preços de passagens aéreas durante o torneio mundial pode sofrer um aumento dez vezes maior do que em um dia normal. Esta inusitada informação salienta que há empresas nacionais impondo o valor de R$ 2.393,00, no trecho Rio /São Paulo, para […]
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21/10/2013, por Atheniense Advogados
Apresentado relatório final dos projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor
O senador Ricardo Ferraço apresentou o relatório final dos PLs 281/12, 282/12 e 283/12, que aperfeiçoam o CDC. As proposições dispõem sobre o comércio eletrônico, as ações coletivas, o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento. Das 106 emendas propostas, 45 foram acolhidas pelo relator e passaram a compor os substitutivos aos projetos. Um […]
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18/10/2013, por Atheniense Advogados
Morosidade da justiça é o maior alvo de reclamações no CNJ
A morosidade é o principal motivo para o cidadão buscar o Conselho Nacional de Justiça. A informação consta do 13º Relatório Trimestral da Ouvidoria do órgão, que analisou as demandas recebidas pelo CNJ nos três primeiros meses deste ano. Foram registradas 5.020 manifestações, das quais 3.342 ou 66,38% tratam-se de reclamações. A maioria das queixas, […]
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17/10/2013, por Atheniense Advogados
Uma comparação infeliz
Por Aristoteles Atheniense A presidente Dilma Rousseff, num encontro que teve com investidores internacionais na sede do banco Goldman Sachs, em Nova York, afirmou jocosamente: “Advogado é custo, engenheiro é produtividade”, provocando risos da plateia. Nada tão excêntrico, sabido que a advocacia, antes de representar um ônus para qualquer governo, significa um investimento. É através […]
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17/10/2013, por Atheniense Advogados
Bacharel em Direito prejudicado por falta de reconhecimento do curso será indenizado
A instituição de ensino que oferece curso de direito sem providenciar seu reconhecimento perante o MEC antes da conclusão – de forma que o aluno aprovado no exame da OAB fica impedido de obter a inscrição como advogado – responde pelo serviço defeituoso. Entendimento é da 4ª turma do STJ. No caso em questão, um […]
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17/10/2013, por Atheniense Advogados
Execuções fiscais representam um terço dos processos em tramitação no país
Dos 92,2 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, 1/3 – 29,3 milhões – são processos de execução fiscal. Dado faz parte da 9ª edição do “Relatório Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira, 15, pelo CNJ, que mostra também que o número de novas ações supera o de casos julgados nas Cortes brasileiras. Os […]
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16/10/2013, por Atheniense Advogados
Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda
Advogados podem receber honorários de sucumbência nos processos contra a Fazenda Pública por meio de requisição de pequeno valor, mesmo quando o crédito principal, referente à execução, for pago ao cliente por meio de precatórios. A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça foi tomada em processo submetido ao rito dos recursos repetitivos, […]
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16/10/2013, por Atheniense Advogados
Em 2012, de cada 100 processos judiciais, só 30 foram concluídos
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de cada 100 processos, somente 30 foram solucionados em 2012. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, 15. De acordo com o CNJ, os magistrados julgaram mais processos em 2012, se comparado com os anos anteriores. A cada um, coube sentenciar […]
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15/10/2013, por Atheniense Advogados
Advogado é condenado por plágio de monografia
A 5ª câmara Cível do TJ/RS condenou um advogado a indenizar, em R$ 15 mil, mulher que teve monografia copiada. Ele também deverá publicar errata inserindo o nome da demandante como autora do documento. De acordo com o TJ/RS, a autora alegou ter tido sua monografia publicada em uma revista jurídica online após concluir o […]