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09/10/2013, por Atheniense Advogados
Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liminar que havia impedido a Ordem dos Advogados do Brasil de estender a quarentena de três anos imposta a juízes aposentados que voltam a advogar a todo o escritório do ex-magistrado. Barbosa aceitou pedido do Conselho Federal da OAB e manteve a ampliação do impedimento, […]
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07/10/2013, por Atheniense Advogados
Regras de prescrição do Código Civil são restritivas, define 3ª Turma do STJ
As regras de prescrição descritas no Código Civil são restritivas, e por isso não podem ser aplicadas a casos considerados análogos. Por isso, a prescrição de um ano para causas securitárias de que trata o artigo 206, parágrafo 1º, inciso II, só pode ser aplicada a discussões relativas ao contrato de seguro, para quando uma […]
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04/10/2013, por Atheniense Advogados
Congresso discute atualmente mudanças em sete códigos da legislação brasileira
Atualmente, o Congresso Nacional discute importantes mudanças em sete dos 18 principais diplomas legislativos brasileiros organizados sob forma de Código. São eles: Código Comercial, CPP, CP, CPC, CDC, Código Eleitoral e Código de Mineração. Confira como está a tramitação de cada projeto. Código Comercial O mais antigo entre os códigos que podem sofrer substanciais alterações […]
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04/10/2013, por Atheniense Advogados
As ficções constitucionais
Por Aristoteles Atheniense Na comemoração dos 25 anos da Constituição de 1988, são muitas as críticas surgidas pelo fato de não terem sido regulamentados, até hoje, importantes dispositivos de seu texto. Mas há outros, contidos no seu artigo 5º, que prescindem de regulamentação, cuja eficácia não é lavada a sério: a casa como asilo inviolável […]
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03/10/2013, por Atheniense Advogados
A aviação brasileira e o direito dos passageiros – Rede Minas
O programa Brasil das Gerais/Rede Minas desta terça-feira, 2, discutiu sobre a aviação brasileira. A advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, foi uma das convidadas e falou sobre os direitos dos passageiros. Confira o programa nos vídeos abaixo.
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03/10/2013, por Atheniense Advogados
Comissão de juristas propõe projeto para desafogar o Judiciário
A comissão externa de juristas, criada pelo Senado para apresentar alternativas destinadas a modernizar e atualizar o Código de Processo Penal (CCP), em vigor há mais de 67 anos, tende a aprovar uma medida que irá desafogar o Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias: o fim da participação dos juízes na tramitação do inquérito […]
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02/10/2013, por Atheniense Advogados
Dois recursos julgados pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos
O julgamento de dois Recursos Extraordinários pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal terá reflexos, na origem, em pelo menos 20,3 mil processos que apresentam as mesmas teses. Os REs 561.836 e 631.389 — com repercussão geral reconhecida — referem-se, respectivamente, a perdas decorrentes de conversão salarial para Unidade Real de Valor (URV) e à isonomia […]
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01/10/2013, por Atheniense Advogados
Constituição do país faz 25 anos, mas ainda é uma carta inacabada
Há 25 anos, em 5 de outubro de 1988, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulgava a Constituição Federal, encerrando assim o regime militar iniciado em 1964 no Brasil. Um quarto de século depois, o reconhecimento pelos diversos avanços trazidos por ela são unânimes – principalmente nos direitos coletivos e individuais –, […]
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30/09/2013, por Atheniense Advogados
Um terço dos processos de competência federal tramita na Justiça Estadual
Quase um terço dos processos de competência da Justiça Federal tramitou, em 2011, nos tribunais de justiça dos estados, revela o estudo Competência Delegada – Impacto nas ações dos Tribunais de Justiça, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Segundo o estudo, o Judiciário Estadual responsabilizou-se pela tramitação de 27% […]
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30/09/2013, por Atheniense Advogados
Dicas de segurança para turistas – Revista Travel 3
Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na revista Travel 3 Muitos turistas optam por transitar a pé em vias públicas ( ruas e praças ) nas cidades onde visitam, a fim de conhecer, de perto, os costumes da população local.Essa experiência é sempre saudável, mas requer atenção e cuidado. Recentemente a polícia Militar de Minas […]