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03/10/2013, por Atheniense Advogados
A aviação brasileira e o direito dos passageiros – Rede Minas
O programa Brasil das Gerais/Rede Minas desta terça-feira, 2, discutiu sobre a aviação brasileira. A advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, foi uma das convidadas e falou sobre os direitos dos passageiros. Confira o programa nos vídeos abaixo.
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03/10/2013, por Atheniense Advogados
Comissão de juristas propõe projeto para desafogar o Judiciário
A comissão externa de juristas, criada pelo Senado para apresentar alternativas destinadas a modernizar e atualizar o Código de Processo Penal (CCP), em vigor há mais de 67 anos, tende a aprovar uma medida que irá desafogar o Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias: o fim da participação dos juízes na tramitação do inquérito […]
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02/10/2013, por Atheniense Advogados
Dois recursos julgados pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos
O julgamento de dois Recursos Extraordinários pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal terá reflexos, na origem, em pelo menos 20,3 mil processos que apresentam as mesmas teses. Os REs 561.836 e 631.389 — com repercussão geral reconhecida — referem-se, respectivamente, a perdas decorrentes de conversão salarial para Unidade Real de Valor (URV) e à isonomia […]
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01/10/2013, por Atheniense Advogados
Constituição do país faz 25 anos, mas ainda é uma carta inacabada
Há 25 anos, em 5 de outubro de 1988, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulgava a Constituição Federal, encerrando assim o regime militar iniciado em 1964 no Brasil. Um quarto de século depois, o reconhecimento pelos diversos avanços trazidos por ela são unânimes – principalmente nos direitos coletivos e individuais –, […]
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30/09/2013, por Atheniense Advogados
Um terço dos processos de competência federal tramita na Justiça Estadual
Quase um terço dos processos de competência da Justiça Federal tramitou, em 2011, nos tribunais de justiça dos estados, revela o estudo Competência Delegada – Impacto nas ações dos Tribunais de Justiça, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Segundo o estudo, o Judiciário Estadual responsabilizou-se pela tramitação de 27% […]
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30/09/2013, por Atheniense Advogados
Dicas de segurança para turistas – Revista Travel 3
Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na revista Travel 3 Muitos turistas optam por transitar a pé em vias públicas ( ruas e praças ) nas cidades onde visitam, a fim de conhecer, de perto, os costumes da população local.Essa experiência é sempre saudável, mas requer atenção e cuidado. Recentemente a polícia Militar de Minas […]
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30/09/2013, por Atheniense Advogados
Para ministra do STJ, legislação deve ser ampliada para proteção do consumidor
Segundo a ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o mercado de consumo, cada vez mais adaptado a novas tecnologias e mecanismos multimídia, requer maior proteção aos consumidores, inclusive com ampliação da legislação pertinente. Durante um congresso realizado na última semana em Brasília, ao falar sobre Novas Perspectivas do Direito do Consumidor, a […]
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27/09/2013, por Atheniense Advogados
STJ suspende decisões sobre devolução de tarifas bancárias de financiamentos ao consumidor
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu sete decisões judiciais que determinavam a devolução de tarifas bancárias cobradas de consumidores que fizeram financiamento. A ministra entendeu que as decisões contrariam entendimento do STJ, que autorizou os bancos a cobrar taxa de cadastro nos contratos. Em agosto, os ministros da Segunda Seção […]
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26/09/2013, por Atheniense Advogados
Companhias aéreas podem ser obrigadas a indenizar passageiro quando houver cancelamento de voo
A companhia aérea que cancelar um voo poderá ser obrigada a indenizar o passageiro em valor igual à tarifa cheia, além do reembolso do valor do bilhete. O projeto também modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), estabelecendo uma antecedência mínima de três meses para comunicação de desistência de exploração de linha aérea à […]
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25/09/2013, por Atheniense Advogados
Celso de Mello ultrapassou os limites do debate ao votar
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado no portal Consultor Jurídico Não fiquei perplexo. Sempre me acautelei em relação às vicissitudes das decisões judiciais, por mais respeitáveis que sejam. Quanto ao voto de desempate proferido na Ação Penal 470, desde as primeiras palavras do culto ministro que o proferiu, convenci-me de seu apelo à letra do Regimento […]