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14/08/2013, por Atheniense Advogados
Saiba o que é preciso saber para peticionar eletronicamente no STJ
Em menos de dois meses, o Superior Tribunal de Justiça passará a receber e processar de forma digital as petições iniciais e incidentais. A adoção da tecnologia pelo STJ foi regulamentada pela Resolução 14/2013, publicada em julho. Em outubro, passam a ser apresentadas obrigatoriamente de forma digital petições em Conflito de Competência, Mandado de Segurança, […]
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13/08/2013, por Atheniense Advogados
Conheça o posicionamento do STJ em questões envolvendo o setor de telefonia
O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional 8, o governo brasileiro deu início à flexibilização do setor de telecomunicações. Nesse mesmo ano, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso, que resultou […]
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13/08/2013, por Atheniense Advogados
Novas restrições impostas a Minas
Por Aristoteles Atheniense Após onze anos de expectativa, foi aprovada a emenda constitucional 73, que criou o Tribunal Regional Federal em Minas Gerais e em outros três estados da Federação. Tão logo foi promulgada a emenda, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, fez sérias restrições ao novo órgão, alegando vício na iniciativa que, a […]
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12/08/2013, por Atheniense Advogados
Projeto regulamenta direito ao reconhecimento da paternidade afetiva
A Câmara analisa o PL 5.682/13, do deputado Newton Cardoso, que regulamenta o reconhecimento da paternidade socioafetiva, que já vem sendo concedido pela justiça, mas sem previsão legal expressa. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) e, segundo o deputado, “dá maior segurança jurídica às relações familiares”. Newton Cardoso lembra […]
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09/08/2013, por Atheniense Advogados
Receita Federal não pode dar a empresa acesso a dados dos contribuintes
É ilegal a celebração de convênio que possibilite a funcionários de empresa privada o acesso aos dados fiscais dos contribuintes. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao analisar apelação interposta pela União contra sentença que declarou a nulidade de uma portaria que celebra convênios para instalação […]
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09/08/2013, por Atheniense Advogados
STJ lança hoje Sala do Advogado
A Sala de Serviços Judiciais, ambiente on-line que oferece acesso rápido a serviços e informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou por reestruturação e ganhou nome novo: a partir desta sexta-feira (9), passa a se chamar Espaço do Advogado. Quem é parte, ou atua como representante em processos, vai encontrar de maneira fácil e […]
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08/08/2013, por Atheniense Advogados
O presidente que não perdeu o poder
Por Aristoteles Atheniense A recente declaração da presidente Dilma Rousseff de que “Lula não vai voltar porque ele não saiu”, importou no reconhecimento oficial de que o ex-presidente continua exercendo papel decisivo na sua administração. Houve, assim, a confissão explícita – e tardia – de que realmente o Executivo não foi transferido à atual gestora. […]
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08/08/2013, por Atheniense Advogados
O futebol e o ambiente de trabalho – Rede Minas
Torcedor que se preze tem camisa, bandeira e objetos do time do coração. E levar a paixão pelo futebol para o ambiente de trabalho acaba se tornando inevitável. Mas especialistas alertam: é preciso bom senso. Atitudes exageradas podem levar até a uma demissão. O escritório Aristoteles Atheniense Advogados participou dessa reportagem do Jornal Minas/Rede Minas. […]
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08/08/2013, por Atheniense Advogados
Cartilhas do CNJ vão ajudar famílias em processos de divórcio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou duas cartilhas para auxiliar pais e filhos adolescentes nos processos de divórcios. Segundo a juíza de Família e responsável pela organização do material, Vanessa Alfiero da Rocha, as cartilhas esclarecem sobre guarda compartilhada dos filhos, visitas e as formas de solucionar conflitos familiares. “Os pais e filhos recebem […]
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07/08/2013, por Atheniense Advogados
Julgadores de tribunais administrativos podem advogar
O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta terça-feira, 6, que os profissionais que figuram como julgadores de tribunais administrativos podem exercer a advocacia. De acordo com a decisão, não há incompatibilidade ou impedimento para os profissionais que também atuam no CARF, TIT/SP e demais órgãos de deliberação colegiada. Somente haverá impedimento de atuação por parte […]