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04/07/2013, por Atheniense Advogados
Dicas para manter a segurança da bagagem nas viagens – TV Globo Minas
As férias de julho estão aí e na hora de viajar sempre bate aquela dúvida: o que pode e o que não pode levar na bagagem nos aviões? Como agir se a mala for extraviada? A advogada Luciana Atheniense deu algumas dicas hoje no MGTV/TV Globo Minas. Confira a matéria. http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-1a-edicao/v/veja-as-dicas-para-manter-a-seguranca-da-bagagem-nas-viagens/2672348/
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04/07/2013, por Atheniense Advogados
Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de defesa do usuário de serviços públicos
Uma medida cautelar concedida hoje (2) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma lei de defesa do usuário de serviços públicos. O Parlamento foi considerado em mora – em débito – pelo ministro, após analisar pedido da Ordem dos Advogados do […]
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04/07/2013, por Atheniense Advogados
Peça o reembolso dos impostos pagos no exterior
Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na Revista Travel 3 – Julho Estatísticas demonstram que os brasileiros estão gastando muito no exterior, mas que poucos sabem sobre a possibilidade de reaver parte dos impostos pagos nas compras de produtos feitas em outros países. O tributo que pode ser devolvido é o Imposto sobre o Valor […]
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03/07/2013, por Atheniense Advogados
Congresso cria grupo paralelo para elaborar texto da reforma política
Na tentativa de tirar o mérito por uma eventual reforma política das mãos da presidente Dilma Rousseff, deputados e senadores querem esvaziar o plebiscito proposto pela petista e fazer mudanças paralelamente à iniciativa do Planalto. A mensagem da presidente com sugestões de temas para um plebiscito sobre o assunto foi entregue nessa terça-feira (2/7) ao […]
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02/07/2013, por Atheniense Advogados
Para onde vamos?
Por Aristoteles Atheniense O recente pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, simulando uma adesão à divergência popular que tomou conta das ruas, só mereceu aplausos por parte daqueles que não têm boa memória. O novo rumo que imprimiu à sua manifestação serviu para explicar a desconfiança com que foi recebido o encontro que teve com governadores […]
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01/07/2013, por Atheniense Advogados
Sentença inédita do STJ muda cobrança em condomínio
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o dono de uma cobertura em Minas Gerais a pagar um valor maior de condomínio só porque seu imóvel é maior do que o de outros moradores do edifício. A interpretação, porém, mexe com um critério já estabelecido no mercado e é alvo de críticas […]
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26/06/2013, por Atheniense Advogados
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça […]
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25/06/2013, por Atheniense Advogados
Vaia para Dilma foi para todos os políticos – Conjur
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado no site Consultor Jurídico – Conjur Conceitualmente a vaia importa na desaprovação por alguém a alguma coisa que não corresponda ao modo de pensar daquele que a emite. Houve quem sustentasse que surgiu na Grécia, quando as execuções artísticas eram recebidas com aplausos ou com vaias, dependendo do gosto do […]
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21/06/2013, por Atheniense Advogados
Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em […]
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20/06/2013, por Atheniense Advogados
OAB suspende regras que limitam advocacia gratuita
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender, em todo o país, as regras que limitam a advocacia pro bono, ou seja, de prestação de assistência jurídica e judiciária gratuita. Segundo a OAB, a suspensão das regras está prevista até que a entidade reúna sugestões para discutir e aprovar uma nova […]