Quarta Turma do STJ admite pagamento de custas processuais pela internet

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido eletronicamente pelo site do Banco do Brasil. A decisão tomada por unanimidade de votos altera, no âmbito da Quarta Turma, entendimento […]

Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos

A informação de caráter sigiloso deve ser protegida sob segredo de Justiça, sem arquivamento de “pasta própria” fora dos autos do processo. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uniformiza a jurisprudência sobre o tema e deve ser observada pelas demais instâncias. A Fazenda Nacional argumentava que a manutenção desses elementos […]

Repercussão Geral completa seis anos e produz resultados

O instituto da repercussão geral outorgou ao STF duas vantagens importantes: a possibilidade de selecionar as controvérsias mais relevantes e a de conferir o efeito multiplicador às suas decisões[1]. Assim, o Supremo Tribunal Federal poderia se dedicar aos casos mais prementes e relevantes, dispensando-se de apreciar repetidas questões ou controvérsias menos significativas. Passado o sexto […]

Advogada explica cuidados para ter viagem segura – Globo Minas

A advogada Luciana Atheniense falou ao MGTV sobre os cuidados que o viajante deve tomar na hora de programar a viagem de férias. Confira! http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/mgtv-1edicao/t/edicoes/v/advogada-explica-cuidados-para-ter-viagem-segura/2618840/  

Uma ajuda imerecida

Por Aristoteles Atheniense O ex-presidente Lula, na sua obstinada tentativa de conseguir para o Brasil um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU, empenhou-se junto aos países subdesenvolvidos, integrantes daquele organismo, para que apoiassem o nosso país em sua insistente proposta. A África foi um dos continentes onde mais atuou, visitando prioritariamente os países […]

Juizado Especial fracassa no aeroporto de Confins – jornal Estado de Minas

Criado para atender a demanda de passageiros com problemas com as empresas aéreas, órgão tem baixo índice de acordos. Funcionários das companhias não têm poder para resolver questões. Criado para solucionar de forma rápida os principais problemas relacionados ao direito do consumidor gerados no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, no primeiro mês de funcionamento […]

Decisão do CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes

O pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação foi suspenso por decisão provisória do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta segunda-feira (3/6). O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva […]

Aristoteles Atheniense é eleito presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas

Aristoteles Atheniense comenta aplicação do princípio da insignificância

COMENTÁRIO REFERENTE À DECISÃO JUDICIAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AINDA DESAFIA MINISTROS DO STJ O interesse do STJ, em fixar critérios para a aplicação do princípio da insignificância, visa eliminar o conflito de decisões entre os seus órgãos fracionários, de modo que o preceito cumpra a sua finalidade. Devido à importância de que este […]

Médicos cubanos no Brasil

Por Aristoteles Atheniense O ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, após reunião mantida com o chanceler Bruno Rodriguez, anunciou a disposição de nosso governo pela vinda de 6 mil médicos cubanos, que aqui passariam a exercer suas atividades. A experiência contestada foi realizada na Venezuela, no governo de Hugo Chávez, para onde Cuba encaminhou 40 […]