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21/08/2023, por Atheniense Advogados
123 Milhas desrespeita Código de Defesa do Consumidor
Artigo de autoria de Luciana Atheniense publicado em sua coluna no Jornal Estado de Minas: Ressarcimento somente por voucher contraria a legislação do consumidor, sobretudo o art. 35 do CDC, que permite ao consumidor pedir a restituição do valor. Na última sexta-feira (18/08), a empresa “123 Milhas” surpreendeu seus clientes ao comunicar o cancelamento de […]
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15/08/2023, por Atheniense Advogados
Passageiro é impedido de embarcar por falta de um sobrenome no bilhete aéreo
Passageira preencheu nome e último sobrenome na hora da reserva, mas no momento de embarcar, a companhia aérea não aceitou a falta do outro sobrenome. Veja este caso concreto, e saiba quais foram os argumentos da advogada de defesa desta consumidora. Ao comprar bilhete aéreo por meio de plataforma online, consumidora constatou que havia dois […]
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05/08/2023, por Atheniense Advogados
Vítima de fraude bancária consegue na justiça reparação pelo prejuízo
Um cliente recebeu uma mensagem SMS supostamente enviada pelo banco, informando que havia um débito programado em sua conta corrente e caso não reconhecesse a transação, o cliente deveria ligar imediatamente para o telefone informado na mensagem. O cliente ligou então para o número indicado e cumpriu as orientações prestadas pelo suposto funcionário, contudo, posteriormente, […]
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02/08/2023, por Atheniense Advogados
Guia de turismo: por que não abro mão deste profissional
Confira o artigo abaixo de autoria da advogada Luciana Atheniense, publicado em sua coluna no Jornal Estado de Minas Mesmo em tempos de tecnologia avançada, que permite rápido acesso a todo tipo de informação, permaneço planejando minhas viagens com o auxílio do guia e tenho boas razões para isso. Entenda Ao longo dos anos redigindo […]
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25/05/2023, por Atheniense Advogados
Duas companhias aéreas respondem de forma solidária em caso de falha na prestação de serviço
Um casal de brasileiros e seus dois filhos menores chegaram ao aeroporto para embarcar em um voo para Orlando e descobriram que seus nomes não constavam na lista de passageiros, embora já tivessem recebido e-mail confirmando os bilhetes com o número de localizador. O trajeto seria realizado por duas companhias aéreas. Uma faria o trecho […]
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15/03/2023, por Atheniense Advogados
A importância do Código de Defesa do Consumidor em nossa vida
Por Luciana Atheniense Hoje, dia 15 de março, estamos comemorando trinta e três anos de vigência da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em todo esse período, tivemos relevantes progressos nas áreas de consumo, relativos aos “produtos e serviços” ofertados e comercializados. A importância dessa lei para a nossa sociedade foi constatar que ela […]
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22/11/2016, por Atheniense Advogados
Viajando direito e sem problemas – Jornal do Belvedere
Reportagem do Jornal do Belvedere com participação da advogada Luciana Atheniense O ano de 2016 está chegando ao fim e parece que os dias correram ainda mais rapidamente do quem em 2015. Já estamos à beira das festas de final de ano e da temporada de verão para o turismo. Mesmo com a situação econômica […]
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17/02/2016, por Atheniense Advogados
Justiça faz valer direitos nas estradas – Estado de Minas
Ampliar a cobrança sobre serviços mal prestados tornou-se uma possibilidade à mão dos usuários das principais rodovias que cortam Minas Gerais, transferidas para operação pela iniciativa privada, além dos benefícios decorrentes das melhores condições do tráfego. Sob amparo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o motorista pode cobrar das concessionárias por falhas na execução […]
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03/08/2015, por Atheniense Advogados
Absurda convocação
Por Aristoteles Atheniense O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), conhecido aliado de Eduardo Cunha, formalizou dois requerimentos à CPI da Petrobras, a fim de que a advogada Beatriz Catta Preta comparecesse àquele órgão para explicar a origem do dinheiro que recebeu a título de honorários pagos pelos réus da Lava Jato. Na mesma oportunidade, o parlamentar […]
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07/07/2015, por Atheniense Advogados
Recomendações importantes antes de sair para a viagem das férias de julho – PUC TV
De acordo com o Ministério do Turismo, a intenção das famílias brasileiras de viajar nos próximos seis meses é de 22,5%. Estamos agora no mês de julho, tradicional mês de férias escolares que muitas famílias decidem viajar. Na preparação para a viagem é preciso ficar atento a detalhes importantes: o que fazer, por exemplo, quando […]
