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16/06/2016, por Atheniense Advogados
Prazos do novo CPC não valem para período eleitoral
Mesmo após a validade do novo Código de Processo Civil, os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, continuarão a ser computados na forma do artigo 16 da Lei Complementar 64/1990, não sendo suspensos aos fins de semana ou feriados. Já os prazos processuais fora da época das eleições serão computados na forma […]
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06/05/2016, por Atheniense Advogados
STJ: novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
A 3ª seção do STJ não conheceu de um agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal. Relator do agravo, o ministro Reynaldo da Fonseca destacou que o novo CPC não revogou os prazos previstos em norma especial, referentes a procedimentos previstos na […]
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29/03/2016, por Atheniense Advogados
TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
Foram publicados, em 21 de março, no Portal TJMG, os 54 enunciados aprovados pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalho do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação se deu em sessão plenária realizada em 26 de fevereiro de 2016. Durante três dias, magistrados do Judiciário […]
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18/03/2016, por Atheniense Advogados
STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar ao novo CPC
Com o objetivo de se adequar ao novo CPC, que passou a vigorar nesta sexta-feira, 18, o STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno. Todos os pontos foram debatidos pelo Pleno, na tarde da última quarta-feira, 16. A mudança contempla importantes aspectos para o funcionamento da Corte, como os pedidos de vista, […]
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17/03/2016, por Atheniense Advogados
Apesar dos avanços, o novo Código de Processo Civil não resolverá o problema de celeridade do Judiciário
Apesar dos avanços, o novo Código de Processo Civil não resolverá o problema de celeridade do Judiciário. É preciso uma mudança de mentalidade, para se evitar uma judicialização desnecessária de conflitos. A opinião é do ministro Marco Buzzi, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aposta em soluções como a mediação e […]
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15/03/2016, por Atheniense Advogados
Contagem regressiva para entrada em vigor do Novo CPC
A Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC) brasileiro entrará em vigor no próximo dia 18 deste mês. A proposta do novo CPC é efetivar os valores constitucionais e a oferecer respostas a alguns dos anseios da sociedade. Dentre as principais mudanças, destaca-se o estímulo à transparência e à publicidade dos […]
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05/02/2016, por Atheniense Advogados
Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, como já acontecia no CPC […]
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01/02/2016, por Atheniense Advogados
Tribunais e núcleos de conciliação se preparam para alta de ações com novo CPC
O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março deste ano, tem obrigado tribunais e núcleos de conciliação a se adaptarem à determinação legal que consolidou a solução negociada de conflito como etapa processual obrigatória no trâmite judicial. Os impactos causados pela Lei 13.105/2015 vão desde o aumento no número de parcerias […]
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20/03/2015, por Atheniense Advogados
Novo CPC pode criar situação alarmante na distribuição de processos no STJ
Em 2014 o STJ recebeu mais de 325 mil processos: um aumento de 9% em relação a 2013 e mais de 24% em relação a 2012. As informações foram comentadas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente da 3ª turma do STJ, ao citar ofício-circular do ministro Marco Aurélio Bellizze, durante a sessão desta quinta-feira, […]
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17/03/2015, por Atheniense Advogados
Com avanços e retrocessos, novo Código de Processo Civil é publicado no Diário Oficial da União
O novo Código de Processo Civil — Lei 13.105/2015 — foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/3), um dia após ter sido sancionado, com sete vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Com a publicação, começa a contar o prazo de um ano para que o novo código entre em vigor. (Clique aqui para […]