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29/01/2015, por Atheniense Advogados
Devolução de mala avariada: direito de reclamar
Por Luciana Atheniense O aumento da demanda de passageiros que utilizam o transporte aéreo acarreta uma diversificação de problemas por eles enfrentados já que nem sempre as empresas aéreas apresentam estrutura operacional adequada para solucionar as reclamações recebidas, decorrentes da prestação de serviços aéreos defeituoso ou inadequado. Tornou-se usual relatarmos situações envolvendo extravio, furto de malas […]
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27/01/2015, por Atheniense Advogados
A transição que não houve
Por Aristoteles Atheniense A desagregação das comunidades foi censurada por Platão na “República”, por ser a origem dos regimes oligárquicos. A avidez das classes dirigentes constitui o perfil imoral das cidades, concorrendo para a sua devassidão, ainda que encoberta com a distribuição de honrarias públicas, destinadas a assegurar a manutenção do poder. Segundo o filósofo, […]
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23/01/2015, por Atheniense Advogados
Greve de funcionários não exime responsabilidades da companhia aérea
Por Luciana Atheniense Estamos vivendo no Brasil um período de greves de funcionários das empresas aéreas. A paralisação temporária destes serviços acarreta imediatamente danos aos passageiros que contrataram seus serviços para deslocamento tanto para os voos domésticos, como internacionais. Muitos clientes são surpreendidos com a interrupção deste transporte somente no momento em que, chegando ao aeroporto, […]
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08/01/2015, por Atheniense Advogados
Democracia relativa e corrupção absoluta
Por Aristoteles Atheniense A recente decisão do Tribunal Superior eleitoral, que livrou Paulo Maluf da condenação que lhe foi imposta, não constitui surpresa para quem acompanha a trajetória sórdida do deputado reeleito pelo PP paulista. A esta altura, com 83 anos, Maluf teve assegurada a sua recondução como deputado federal, ficando imune ao alcance da […]
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23/12/2014, por Atheniense Advogados
Até quando?
Por Aristoteles Atheniense A notícia de que Graça Foster colocou o seu cargo de presidente da Petrobras a disposição de Dilma Rousseff, pelo menos em duas oportunidades, comporta dupla interpretação. A princípio, pairou a impressão de que a sua saída seria consequência da fala do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que reclamou o afastamento de […]
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18/12/2014, por Atheniense Advogados
Um ministro frustrado
Por Aristoteles Atheniense Controlar, em se tratando de gastos, importa em comedir, conter, limitar, reduzir, reprimir e restringir (Houaiss, “Dicionário de Sinônimos e Antônimos”, 2ª ed., p. 213). O ministro Jorge Hage, que exerce o comando da Controladoria-Geral da União há oito anos, dirigiu à presidente Dilma Rousseff o seu pedido de demissão, afirmando que […]
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10/12/2014, por Atheniense Advogados
A volta da CPMF
Por Aristoteles Atheniense O povo brasileiro corre o risco de ter a sua carga tributária mais uma vez elevada com a volta da questionada CPMF. O tributo teve origem no Imposto Provisório de Movimentação Financeira, que importava na cobrança de uma alíquota de 0,25%, aprovado em 1993, permanecendo em vigor até dezembro de 1994. Mais […]
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25/11/2014, por Atheniense Advogados
Haverá sempre uma saída
Por Aristoteles Atheniense Desde 2006, em auditorias procedidas em obras que contavam com recursos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) chamou a atenção para os desmandos cometidos na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Tratava-se de um empreendimento realizado, a princípio, em parceria com o governo venezuelano de Hugo Chávez. Mas, com […]
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18/11/2014, por Atheniense Advogados
Corrupção e impunidade
Por Aristoteles Atheniense Há muito, a corrupção deixou de constituir uma mácula própria do Brasil. Em outros países, ocorreram, também, fatos comprometedores envolvendo o saque indevido, direto ou indireto, dos cofres públicos. Em 1995, o humorista Jô Soares sustentou que, embora “a corrupção não seja uma invenção brasileira, a impunidade é coisa muito nossa”. O […]
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25/10/2014, por Atheniense Advogados
Incitação ao ódio
Por Aristoteles Atheniense O princípio da isonomia, assegurado no art. 5º “caput” da Constituição, importa no reconhecimento de que todas as pessoas devem ser tratadas com o mesmo respeito e consideração pelo Estado. Assim, a igualdade entre os cidadãos deve constituir um objetivo comum, sem que isto importe em negar o óbvio, que é a […]