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09/04/2015, por Atheniense Advogados
A novela dos precatórios
Por Aristoteles Atheniense Recente decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios efetuem o pagamento das dívidas oriundas do Judiciário até 2020. As ações contra estados e municípios arrastam-se por tempo imprevisível. Em Belo Horizonte, desde 1945, permanece insolúvel o processo de desapropriação da Fazenda Ferrugem, correspondente ao lado esquerdo da Cidade Industrial. […]
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22/03/2015, por Atheniense Advogados
Tentar acabar com Exame de Ordem é concordar com advocacia de incompetentes
Por Aristoteles Atheniense Publicado no portal Consultor Jurídico em 22/3/15. Clique aqui O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em entrevista concedida ao programa “Roda Viva” da TV Cultura, afirmou, em termos candentes, a sua determinação em contribuir para a extinção do Exame de Ordem. Devido à notoriedade que o entrevistado adquiriu nos últimos meses, […]
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10/03/2015, por Atheniense Advogados
Malas avariadas e o direito de reclamar
Artigo de Luciana Atheniense publicado na Revisa Travel 3 de Fevereiro/2015. Clique aqui O aumento da demanda de passageiros que utilizam o transporte aéreo acarreta numa diversificação de problemas por eles enfrentados, já que nem sempre as empresas aéreas apresentam estrutura operacional adequada para solucionar as reclamações recebidas, decorrentes da prestação de serviços aéreos defeituosos […]
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24/02/2015, por Atheniense Advogados
A injusta aplicação da lei
Por Aristoteles Atheniense O Estatuto da OAB e da Advocacia assegura ao advogado imunidade profissional no exercício de sua atividade em juízo ou fora dele (art. 7º, III, §2º da Lei 8.906/94). Isto importa em afirmar a inexistência de injúria, difamação ou desacato, puníveis a qualquer manifestação do profissional em prol daqueles que esteja defendendo. […]
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22/02/2015, por Atheniense Advogados
Eterna vigilância
Por Aristoteles Atheniense Gerou inquietação a notícia de que os rumos da operação Lava Jato estariam sujeitos à reversão, para alívio dos suspeitos que correm o risco de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Está sendo aguardado para os próximos dias o oferecimento da denúncia pelo Procurador-geral da República. Esta peça, se acolhida pelo STF, […]
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29/01/2015, por Atheniense Advogados
Devolução de mala avariada: direito de reclamar
Por Luciana Atheniense O aumento da demanda de passageiros que utilizam o transporte aéreo acarreta uma diversificação de problemas por eles enfrentados já que nem sempre as empresas aéreas apresentam estrutura operacional adequada para solucionar as reclamações recebidas, decorrentes da prestação de serviços aéreos defeituoso ou inadequado. Tornou-se usual relatarmos situações envolvendo extravio, furto de malas […]
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27/01/2015, por Atheniense Advogados
A transição que não houve
Por Aristoteles Atheniense A desagregação das comunidades foi censurada por Platão na “República”, por ser a origem dos regimes oligárquicos. A avidez das classes dirigentes constitui o perfil imoral das cidades, concorrendo para a sua devassidão, ainda que encoberta com a distribuição de honrarias públicas, destinadas a assegurar a manutenção do poder. Segundo o filósofo, […]
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23/01/2015, por Atheniense Advogados
Greve de funcionários não exime responsabilidades da companhia aérea
Por Luciana Atheniense Estamos vivendo no Brasil um período de greves de funcionários das empresas aéreas. A paralisação temporária destes serviços acarreta imediatamente danos aos passageiros que contrataram seus serviços para deslocamento tanto para os voos domésticos, como internacionais. Muitos clientes são surpreendidos com a interrupção deste transporte somente no momento em que, chegando ao aeroporto, […]
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08/01/2015, por Atheniense Advogados
Democracia relativa e corrupção absoluta
Por Aristoteles Atheniense A recente decisão do Tribunal Superior eleitoral, que livrou Paulo Maluf da condenação que lhe foi imposta, não constitui surpresa para quem acompanha a trajetória sórdida do deputado reeleito pelo PP paulista. A esta altura, com 83 anos, Maluf teve assegurada a sua recondução como deputado federal, ficando imune ao alcance da […]
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23/12/2014, por Atheniense Advogados
Até quando?
Por Aristoteles Atheniense A notícia de que Graça Foster colocou o seu cargo de presidente da Petrobras a disposição de Dilma Rousseff, pelo menos em duas oportunidades, comporta dupla interpretação. A princípio, pairou a impressão de que a sua saída seria consequência da fala do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que reclamou o afastamento de […]