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09/03/2023, por Atheniense Advogados
Cresce o número de ações na justiça de passageiros contra empresas aéreas
Por Luciana Atheninese Nos últimos tempos, é comum constatarmos a indignação das empresas aéreas em relação ao aumento de demandas judiciais propostas pelos consumidores, sob a alegação de “judicialização”. Sempre discordei desse argumento, não apenas pelo motivo de advogar há mais de 25 anos sobre esse tema, mas por acreditar que o consumidor de boa-fé […]
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07/03/2023, por Atheniense Advogados
Banco é condenado por empréstimo concedido com uso de documentos falsos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a responsabilidade objetiva e exclusiva de uma instituição bancária que concedeu empréstimo a terceiro estelionatário, que apresentou documentos falsos e então, efetuou a compra de um veículo. A decisão em segunda instância condenou o banco ao pagamento de danos morais à vítima que teve seus dados fraudados. […]
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03/03/2023, por Atheniense Advogados
STJ julga aplicação da taxa SELIC em atualização de dívida
Por Lilian Muschioni A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na quarta-feira (1º), o julgamento do Recurso Especial 1.795.982, em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, como na indenização por danos morais, caso do recurso em julgamento, em detrimento do modelo de […]
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27/02/2023, por Atheniense Advogados
O impacto do turismo no litoral norte paulista após as recentes chuvas
Por Luciana Atheniense O verão brasileiro sempre foi marcado pela presença de chuvas em algumas áreas do país. Nos últimos anos, entretanto, as chuvas intensas e frequentes têm ocorrido neste período, acarretando enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, sobretudo em regiões serranas. Em meados deste mês (18 e 19/02), uma forte tempestade assolou o litoral […]
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13/07/2022, por Atheniense Advogados
Artigo de Luciana Atheniense é publicado no Jornal Estado de Minas
Quem nunca caiu numa roubada ao alugar uma ‘terrível’ hospedagem dos sonhos Saiba que as plataformas on-line destinadas à busca de hospedagens respondem pelos danos impostos ao consumidor Por Luciana Atheniense Nos últimos anos, os turistas nacionais e internacionais têm recorrido aos sites que agem como intermediários na reserva de imóveis e hospedagem, eles fornecem […]
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01/07/2022, por Atheniense Advogados
PEC da Relevância
Por Lilian Muschioni A Câmara dos Deputados está para aprovar em breve uma proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar o número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A PEC 39/21 estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. A proposição impõe, a quem recorre ao STJ, […]
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13/06/2022, por Atheniense Advogados
Companhias aéreas não cumprem prazo para restituir valores pagos em voos cancelados durante a pandemia
Advogada Luciana Atheniense alerta para o aumento de casos de consumidores lesados pelas companhias em casos de cancelamentos pela pandemia A pandemia de Covid impactou profundamente o mercado de turismo, as companhias aéreas e os passageiros. Novas regras foram criadas para solucionar conflitos surgidos com a situação de calamidade global. No entanto, passados mais de […]
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06/06/2022, por Atheniense Advogados
Novo Marco das Garantias
Por Lilian Muschioni Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.188/2021, de autoria do governo federal, que institui um novo marco de garantias no Brasil, visando ao aumento da oferta de crédito para pessoas físicas e jurídicas – principalmente pequenas e médias empresas – com redução das taxas de juros cobradas nos empréstimos. […]
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24/05/2022, por Atheniense Advogados
Você sabe o que é contrato de namoro?
Por Maria Cristina Pellegrino As mudanças nas relações interpessoais determinaram a necessidade de maior pragmatismo nas relações, trazendo luz ao contrato particular ou a escritura pública de união estável, quando um casal homo ou heterossexual convencionam as condições da convivência estabelecida, com o objetivo de constituição de família (com ou sem filhos), em razão da […]
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24/05/2022, por Atheniense Advogados
ITBI e Arrematação em Hasta Pública
Por Lilian Mushioni A arrematação em hasta pública tem se mostrado uma ótima oportunidade de negócios. A necessidade de venda pública do bem para fazer frente a execução, provoca uma sensível queda de seu valor. Contudo, ao arrematar um imóvel, fique atento ao valor do ITBI a ser recolhido para efetivar o registro da carta […]