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13/06/2022, por Atheniense Advogados
Companhias aéreas não cumprem prazo para restituir valores pagos em voos cancelados durante a pandemia
Advogada Luciana Atheniense alerta para o aumento de casos de consumidores lesados pelas companhias em casos de cancelamentos pela pandemia A pandemia de Covid impactou profundamente o mercado de turismo, as companhias aéreas e os passageiros. Novas regras foram criadas para solucionar conflitos surgidos com a situação de calamidade global. No entanto, passados mais de […]
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06/06/2022, por Atheniense Advogados
Novo Marco das Garantias
Por Lilian Muschioni Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.188/2021, de autoria do governo federal, que institui um novo marco de garantias no Brasil, visando ao aumento da oferta de crédito para pessoas físicas e jurídicas – principalmente pequenas e médias empresas – com redução das taxas de juros cobradas nos empréstimos. […]
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24/05/2022, por Atheniense Advogados
Você sabe o que é contrato de namoro?
Por Maria Cristina Pellegrino As mudanças nas relações interpessoais determinaram a necessidade de maior pragmatismo nas relações, trazendo luz ao contrato particular ou a escritura pública de união estável, quando um casal homo ou heterossexual convencionam as condições da convivência estabelecida, com o objetivo de constituição de família (com ou sem filhos), em razão da […]
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24/05/2022, por Atheniense Advogados
ITBI e Arrematação em Hasta Pública
Por Lilian Mushioni A arrematação em hasta pública tem se mostrado uma ótima oportunidade de negócios. A necessidade de venda pública do bem para fazer frente a execução, provoca uma sensível queda de seu valor. Contudo, ao arrematar um imóvel, fique atento ao valor do ITBI a ser recolhido para efetivar o registro da carta […]
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03/05/2022, por Atheniense Advogados
Artigo de Luciana Atheniense é publicado no jornal O Estado de Minas
Confira abaixo artigo de autoria da advogada Luciana Atheniense publicado pelo jornal O Estado de Minas Enfim, boa notícia para o passageiro aéreo Por Luciana Atheniense Após três anos de cobranças sem a redução dos custos dos bilhetes, recebemos a notícia de que a Câmara aprovou uma emenda para voltar ao despacho gratuito Em meados […]
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26/04/2022, por Atheniense Advogados
Segurança jurídica na aquisição de imóveis
Por Lilian Muschioni Conforme análises dos especialistas, apesar da pandemia, o mercado imobiliário brasileiro teve um ótimo desempenho em 2021. Embora os desafios tenham sido uma constante, o setor mostrou-se muito forte, com aumento nas vendas de imóveis e de novos empreendimentos no país, e consequente crescimento do crédito imobiliário. Estima-se que a compra e […]
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22/04/2022, por Atheniense Advogados
Luciana Atheniense participa de solenidade de lançamento do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS).
A advogada Luciana Atheniense participou – como membro da Comissão de Especial de Defesa do Consumidor da OAB/MG – da solenidade de lançamento do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), a convite do Ministério Público. Estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o Coordenador do Procon-MG, Glauber Sérgio Tatagiba.
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13/04/2022, por Atheniense Advogados
Sócias do escritório participam de reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos
O escritório Aristoteles Atheniense Advogados Associados, por meio de suas sócias Luciana Atheniense e Lilian Muschioni, teve a honra de participar da primeira reunião presencial do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos, quando foi empossado o novo Presidente Túlio Renato Cândido. Nessa oportunidade, liderou o evento o Dr. José Anchieta da Silva, profissional extremamente reconhecido por […]
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10/03/2022, por Atheniense Advogados
Comentário sobre decisão do STF a respeito de penhora de bem de família dado em garantia pelo fiador
Por Lilian Maria Froes Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram permitir a penhora de bem de família dado em garantia pelo fiador em contrato de locação de imóvel comercial para quitar dívida deixada pelo locatário. A discussão ocorreu no RE 1.307.334 e o tema da repercussão geral é […]
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09/03/2022, por Atheniense Advogados
Aristoteles Atheniense Advogados consegue liminar de reintegração possessória
O escritório Aristoteles Atheniense Advogados conseguiu liminar possessória para uma empresa que teve propriedade (um terreno) invadida por terceiros, no município de Contagem. O Município havia publicado um decreto expropriatório, afirmando que aquela área deveria ser de utilidade pública para a construção de uma bacia de contenção. No entanto, a Prefeitura jamais efetivou a desapropriação […]