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15/04/2014, por Atheniense Advogados
Volume de processos novos impede Justiça de reduzir acervo de ações
Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, […]
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14/04/2014, por Atheniense Advogados
Riscos e vantagens de uma CPI
Por Aristoteles Atheniense A cada semana que passa, a discussão em torno da criação de comissão de inquérito destinada a apuração de irregularidades cometidas na Petrobras, assume maiores proporções, sem que se possa prever qual será o seu desfecho. A esta altura, o governo empenha-se ao máximo em evitar que vingue a iniciativa da oposição, […]
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14/04/2014, por Atheniense Advogados
Valores de anuidades das OABs revelam disparidade em cobrança
As vultosas diferenças entre os valores de anuidade praticados pelas seccionais da OAB é constantemente tema de discussões no mundo jurídico. Confira os valores cobrados atualmente pelas seccionais. Classificação Estado Anuidade 2014 Descontos 1º GO R$ 992,00 Cota única (14/2) – 10,00% Inscritos em 2014 – 50,00% até 14/2 Inscritos em 2013 – 45,00% […]
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11/04/2014, por Atheniense Advogados
Para PGR, lei que limita dedução de despesas de educação do IR é constitucional
A PGR enviou ao STF parecer em que afirma que a limitação à dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda não ofende as normas constitucionais. Com essa manifestação, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela improcedência da ADIn 4.927 proposta pelo Conselho Federal da OAB. A ação questiona […]
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10/04/2014, por Atheniense Advogados
Cobrança de honorários por promissória gera dano moral
A cobrança de honorários advocatícios não pode ser feita via protesto de duplicatas. Vedada pelo artigo 42 do Código de Ética e Disciplina da OAB, a prática justifica o pagamento de indenização por dano moral. O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentençade 1ª instância e reconhecer a […]
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08/04/2014, por Atheniense Advogados
Punição ainda que tardia
Por Aristoteles Atheniense O depoimento do coronel reformado Paulo Malhães, perante a Comissão Nacional da Verdade, deve ser avaliado, também, por um psicanalista, sem que isto importe em livrá-lo da punição merecida. Pretender enquadrá-lo na Lei da Anistia não passa de um deboche, de uma afronta à dignidade humana. A sua afirmativa de que matou […]
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08/04/2014, por Atheniense Advogados
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira federal pela OAB-MS Samia Barbieri, a proposta do anteprojeto de lei foi acolhida por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal da Ordem nesta segunda-feira (7). A proposta envolve diretamente a […]
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07/04/2014, por Atheniense Advogados
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional, decide STJ
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar como atividade principal aquela que gerar maior proveito econômico no cálculo da renda mensal do benefício. O entendimento é da 2ª Turma […]
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04/04/2014, por Atheniense Advogados
Advogado é condenado por se apropriar de valores que cliente recebeu em ação
Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 2,6 mil, por danos materiais, a uma cliente por ter se apropriado de valores recebidos em ação na qual foi seu procurador. A decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG, que reformou parcialmente sentença proferida. A professora aposentada narra que […]
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04/04/2014, por Atheniense Advogados
Um país incerto
Por Aristoteles Atheniense A redução da nota de crédito brasileira, divulgada pela companhia americana Standard & Poor´s (S&P), despertou vivo interesse nos centros financeiros, ao mesmo tempo em que serviria para desfazer a imagem falsa de crescimento sustentada pela presidente Dilma Rousseff. A impressão inicial era a de que o fato iria repercutir negativamente junto […]