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05/02/2014, por Atheniense Advogados
Banco deve indenizar por saque de notas falsas no exterior
O brasileiro que saca notas falsas em um caixa eletrônico no exterior pode ser indenizado se a instituição também opera em território brasileiro. Com base neste entendimento, que está previsto no artigo 88 do Código de Processo Civil, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o HSBC […]
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04/02/2014, por Atheniense Advogados
TRF decide que fisco não precisa dizer quem acessou dados de contribuinte
O direito à informação, previsto na Constituição, não diz respeito a qualquer dado ou movimentação feita pela autoridade fiscal. Existem outras formas de conciliar os direitos do cidadão à informação pertinente à atuação dos agentes públicos, sem que isso impeça o exercício do poder de polícia e de fiscalização inerente ao Poder Público. Com a […]
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03/02/2014, por Atheniense Advogados
Uma mulher de coragem
Por Aristoteles Atheniense Teve início a inédita operação destinada a eliminar, em alto-mar, as armas mais letais do ditador sírio Bashar al-Assad, num processo de que participam oito países coordenados pela ONU. Esta missão, considerada como sendo da mais alta importância para o restabelecimento da paz na Síria, resultou de seguidas negociações, cujo desfecho parecia […]
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03/02/2014, por Atheniense Advogados
Em sessão rápida, Supremo Tribunal Federal inicia trabalhos de 2014
Em sessão que durou cerca de cinco minutos nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, proclamou o início dos trabalhos do ano de 2014 no Judiciário. A cerimônia de abertura contou com as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Joaquim Barbosa […]
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31/01/2014, por Atheniense Advogados
OAB/MG alerta para caos na implantação do processo eletrônico no TJMG
A OAB/MG está fazendo um alerta sobre o que considera possibilidade de caos a partir da implantação do PJe na Justiça estadual mineira. A seccional apontou uma série de questões que podem impactar diretamente no respeito ao direito e as garantias fundamentais do cidadão, ao devido processo legal e a segurança jurídica. Entre os problemas […]
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30/01/2014, por Atheniense Advogados
Seccionais da OAB em todo país preparam para pedir que julgamentos da Receita Federal sejam abertos
A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro desta quarta-feira (29/01), acolhendo em caráter liminar o Mandado de Segurança Coletivo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, abriu um precedente que poderá ser seguido pelas OABs em todo país. Pela liminar, proferida pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara […]
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29/01/2014, por Atheniense Advogados
Relator de projeto do novo CPC acredita que votação será concluída em fevereiro na Câmara
Deve ser concluída pela Câmara dos Deputados em fevereiro, logo após o fim do recesso parlamentar, a votação dos cerca de 40 destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil. A previsão foi feita tanto pelo relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), como por Fabio Trad (PMDB-MS), deputado que presidiu a comissão especial […]
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28/01/2014, por Atheniense Advogados
Sistema de processo eletrônico passa a funcionar em fevereiro no TJ-MG
Um novo processo eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será implantado a partir de 24 de fevereiro. A ferramenta, batizada de Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), começará a funcionar com recursos internos e agravos de instrumento. Em uma segunda fase, o processamento eletrônico se estenderá às apelações. Durante o período […]
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28/01/2014, por Atheniense Advogados
A Copa do Mundo e as providências adotadas
Por Luciana Atheniense A liberação concedida pela ANAC, para que seja aumentado o número de voos durante a Copa do Mundo, embora seja uma notícia boa, merece algumas considerações. Foram 1973 os pedidos de novos voos para doze cidades, sede dos jogos. O órgão regulador divulgou somente cinco rotas solicitadas. Sendo certo que, até agora […]
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27/01/2014, por Atheniense Advogados
STJ reúne jurisprudência sobre os abusos ao direito de recorrer
Matéria especial do STJ reúne jurisprudência sobre os abusos ao direito de recorrer. Atualmente, a Corte defende, por exemplo, a criação de um filtro de relevância para admissão do recurso especial. De acordo com a reportagem, em artigo de 1993, o hoje ministro do STF Luiz Fux aponta que desde a Bíblia se registra a […]