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26/12/2013, por Atheniense Advogados
Lei mineira promove igualdade entre os gêneros e e estabelece formas para coibir a discriminação contra a mulher
A lei 21.043/13, que promove a igualdade entre os gêneros e estabelece formas para prevenir, coibir e eliminar a discriminação direta e indireta contra a mulher, foi publicada na última terça-feira, 23, no DO de MG. A nova legislação ainda acrescenta dispositivos à lei 11.039/93, que impõe sanções a empresas nas quais sejam praticados atos […]
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23/12/2013, por Atheniense Advogados
Cliente deverá ser indenizada por cancelamento de viagem em cruzeiro
Uma cliente da MSC Cruzeiros do Brasil deverá receber indenização de R$ 12.000 pelos danos morais sofridos após cancelamento de viagem sem aviso prévio. A decisão é da 14ª Câmara Cível, que confirmou sentença de primeira instância da comarca de Belo Horizonte. M.A. afirmou, nos autos, que se deslocou com o filho e dois netos […]
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20/12/2013, por Atheniense Advogados
Quais são os seus direitos na hora de viajar? – Rede Minas
A advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, participou hoje do programa “Opinião Minas” veiculado pela Rede Minas. O tema do programa foi “Quais são os seus direitos na hora de viajar?”. Confira a entrevista no vídeo abaixo:
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20/12/2013, por Atheniense Advogados
CNJ recomenda criação de Juizados do Torcedor nos TJs
O CNJ aprovou a recomendação (45/13) para que os TJs criem Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, dentro de 30 dias. O objetivo da medida é melhorar as condições do Poder Judiciário para prevenir novos atos de violência em praças esportivas e preparar o país para receber eventos esportivos, como a Copa do Mundo […]
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18/12/2013, por Atheniense Advogados
Pesquisa feita pelo Ministério da Justiça mostra que Brasil tem 10 juízes para cada 100 mil habitantes
O Ministério da Justiça lançou o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ – Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estruturado o sistema de Justiça no país. De acordo […]
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17/12/2013, por Atheniense Advogados
Nova sede Aristoteles Atheniense Advogados – Jornal MG Turismo
Jornal MG Turismo – Edição nº 320 – Dezembro/2013, pág. 5.
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17/12/2013, por Atheniense Advogados
TJ-MG começa processo de transferência para nova sede
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi imitido na última sexta-feira (13/12) na posse do antigo prédio da operadora Oi. O imóvel está localizado na Avenida Afonso Pena, 4.001, em Belo Horizonte, e abrigará a futura sede do TJ-MG. A declaração de utilidade pública do imóvel, por meio do Decreto 715, foi publicada pelo […]
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16/12/2013, por Atheniense Advogados
Relatório final do novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
Nesta terça-feira, 17, a comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira. Para o senador Pedro Taques, o texto fez uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1750 previstos hoje. Prerrogativas Assim como no anteprojeto entregue pela […]
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13/12/2013, por Atheniense Advogados
Um país sem opções
Por Aristoteles Atheniense A última pesquisa do Datafolha registrou um resultado expressivo em favor da presidente Dilma Rousseff, que está sendo considerado paradoxal. A maioria dos eleitores consultados entende como sendo indispensável uma mudança na economia e na política do país, mas revela o seu propósito de reconduzir Dilma ao Planalto em 2014. A sondagem […]
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13/12/2013, por Atheniense Advogados
STF julga 14 dos 28 processos com repercussão geral pautados em janeiro
O presidente do STF, ministro JB, anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF, considerando que o exame de casos desse tipo ficou praticamente paralisado em 2012 (só o julgamento da famigerada AP 470 ocupou quatro meses de trabalho da Corte no […]