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06/09/2013, por Atheniense Advogados
Independência de juiz não está condicionada a salário – Conjur
Artigo do advogado Aristoteles Atheniense publicado pelo portal Consultor Jurídico Como relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ganhou merecida notoriedade pelo denodo com que se houve na condenação de infratores de reconhecido prestígio político. Daí ter o seu nome sugerido, inclusive, para a presidência da República. Recentemente, a imprensa noticiou que Barbosa […]
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06/09/2013, por Atheniense Advogados
Hotel é condenado por não se prevenir contra hospedagem de falsário
Por não ter tomado as devidas providências para evitar que um falsário usasse identidade que não é a sua um hotel de Natal (RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao homem que teve seus documentos extraviados. No quarto em que o falsário se hospedou foi encontrado um tablete […]
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04/09/2013, por Atheniense Advogados
CNJ vai definir regras para processo judicial eletrônico nos tribunais
O plenário do CNJ vai analisar texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do PJe nos tribunais de todo o país. A versão final recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores […]
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03/09/2013, por Atheniense Advogados
Supermercado indeniza por furto de carro em estacionamento
Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
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02/09/2013, por Atheniense Advogados
O massacre do Carandiru e a morosidade da justiça
Por Aristoteles Atheniense Em recente julgamento, 25 policiais militares foram condenados a pesadas penas de prisão pela chacina que vitimou 111 detentos no presídio Carandiru, em São Paulo. Em abril deste ano, outro grupo já havia sido condenado pelo mesmo crime, sendo aguardados, ainda, dois julgamentos: um em outubro vindouro e outro em janeiro de […]
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02/09/2013, por Atheniense Advogados
Passageiro retirado de avião não vai receber indenização
Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformaram a sentença que obrigava a TAM Linhas Aéreas a indenizar um passageiro que foi retirado de uma aeronave devido a um tumulto. R.M.Z viajava de Recife para Belo Horizonte quatro dias após o acidente com um avião da empresa em […]
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30/08/2013, por Atheniense Advogados
Meu nome é João. Mas, me chame de Francisco. Sou de Assis.
Artigo do advogado Aristoteles Atheniense publicado na revista Matéria Prima, edição agosto. Assim que o papa é eleito, por um Colégio de Cardeais, na assembleia denominada Conclave, ele opta por um nome, segundo a tradição cristã. Jesus mudou o nome do pescador Simão, ao torná-lo seu representante na Terra, ao afirmar: “Tu és Pedro e […]
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30/08/2013, por Atheniense Advogados
Cade multa companhias áereas em R$ 289 mi por formação de cartel
As companhias aéreas American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log e Alitalia, terão de pagar R$ 289 milhões ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel no transporte internacional de cargas entre 2003 e 2005. Depois de cinco horas de julgamento, o tribunal do órgão do conselho condenou as empresas por acordo […]
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29/08/2013, por Atheniense Advogados
STJ decide que não cabe ação reivindicatória para demarcação de vaga de garagem em área comum
A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis. Nos outros casos, as medidas judiciais devem ser outras. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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28/08/2013, por Atheniense Advogados
Juiz pode exigir de advogado que preste contas de dinheiro a cliente
O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível […]