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22/08/2013, por Atheniense Advogados
Plano de saúde deverá pagar transporte aéreo de paciente
Idosa arcou com a quantia de R$ 10.500 pelo transporte aeromédico e agora será ressarcida. A Unimed Governador Valadares foi condenada a ressarcir a uma usuária do plano de saúde R$ 10.500, valor pago pelo transporte aéreo da paciente da cidade a um hospital em Belo Horizonte. A decisão é da 15ª Câmara Cível do […]
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21/08/2013, por Atheniense Advogados
Funcionário que enviou email falando mal de colega do trabalho é condenado a indenizar
O desabafo por uma insatisfação no ambiente de trabalho, se tornado público entre os colegas, gera dano moral no alvo das afirmações. Foi o que entendeu o juiz Marcelo Augusto Oliveira, titular da 41ª Vara Cível de São Paulo, no caso de um e-mail disparado por um funcionário público a vários colegas para falar mal […]
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20/08/2013, por Atheniense Advogados
STJ decide que desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à […]
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19/08/2013, por Atheniense Advogados
Uma advertência valiosa
Por Aristoteles Atheniense Entre as muitas e oportunas manifestações do papa Francisco, talvez a mais significativa seja a que atacou a existência de clérigos e políticos que concorrem para o afastamento de fiéis da igreja. Na sua palavra autorizada, o pontífice afirmou: “Jesus se une a tantos jovens que perderam a confiança nas instituições políticas […]
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19/08/2013, por Atheniense Advogados
Os homens da lei e os dois elefantes – artigo revista Matéria Prima
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado na Revista Matéria Prima – Junho 2013 Em 1964, chegou a Belo Horizonte o “Gran Circo Mexicano”, contando com artistas, comediantes e animais, que constituíam a atração de seus espetáculos. Foi armado na Lagoinha, próximo ao Conjunto IAPI. Numa tarde, recebi em meu escritório, no edifício Joaquim de Paula, a trapezista […]
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19/08/2013, por Atheniense Advogados
Novo Código de Processo Civil pode ser votado esta semana na Câmara
A análise do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) é o destaque do Plenário nesta semana. A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é colocar a proposta em votação na quarta-feira (21), mas isso ainda depende de acordo no Colégio de Líderes. O novo código foi […]
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16/08/2013, por Atheniense Advogados
Gol deve reservar duas poltronas por aeronave para pessoas com deficiência
A Gol Transportes Aéreos S/A deverá assegurar, às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o direito ao passe livre e gratuito, mediante a reserva mínima de duas poltronas, por aeronave, em todos os voos realizados em território nacional. A 5ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, também condenou a companhia aérea ao pagamento de […]
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15/08/2013, por Atheniense Advogados
PEC dos Recursos é inconstitucional, afirma presidente nacional da OAB
“Não se pode alterar a Constituição a todo e qualquer momento. Isto deve ser discutido no âmbito do CPC” afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que debateu a PEC nº 15/2011. Marcus Vinicius e o presidente da Associação dos Magistrados […]
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14/08/2013, por Atheniense Advogados
Os direitos e deveres da dupla cidadania
Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na Revista Travel 3 Sabemos que uma das características mais marcantes da população brasileira é a acentuada miscigenação, oriunda de distintos continentes. Primeiro, vieram os portugueses e holandeses, que iniciaram o contato com os índios, originais do território. Em seguida, desembarcaram os povos africanos, feitos escravos pelos colonizadores. Numa […]
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14/08/2013, por Atheniense Advogados
Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra construtora e cooperativa habitacional responsáveis por obra superfaturada. As empresas terão de devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente. O caso envolveu a construção de moradias em um conjunto habitacional […]