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15/07/2013, por Atheniense Advogados
Os direitos dos viajantes – Rádio Justiça
A advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, concedeu uma entrevista ao programa Justiça na Manhã da Rádio Justiça sobre o direito dos viajantes em diversas situações: compra de passagem aérea, cancelamento de voo, contratação de serviços de agências de viagem dentre outros. Confira! Clique aqui para ouvir
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15/07/2013, por Atheniense Advogados
STJ reconhece que indenização por danos morais pode ser aplicada ao feto
Citando o direito à proteção jurídica de fetos, que possuem direitos da personalidade de forma reflexiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recursos e manteve decisão que condenou a Golden Cross ao pagamento solitário de indenização a um casal e à sua filha, que ainda era um feto quando o caso ocorreu, […]
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12/07/2013, por Atheniense Advogados
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos […]
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12/07/2013, por Atheniense Advogados
Dois grandes juízes
Por Aristoteles Atheniense O Judiciário mineiro perdeu, no mês maio, o desembargador José Norberto Vaz de Mello, reconhecido e acatado como o paradigma da magistratura comprometida somente com os valores maiores da nossa sociedade. Ao longo de seu fecundo desempenho, marcado pela ponderação, Vaz de Mello não se embeveceu pelas elevadas funções que exerceu. Tornou-se […]
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12/07/2013, por Atheniense Advogados
Tribunais julgaram 46,6 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública
Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram, de 2012 para cá, 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que, até o final deste ano, outros 74.557 sejam julgados […]
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11/07/2013, por Atheniense Advogados
Guias de custas em Minas Gerais são emitidas somente pela internet
Estão sendo emitidas pela internet as guias das custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive as dos Juizados Especiais, do preparo de recursos, do porte de remessa e retorno dos autos, da taxa judiciária, da fiança e demais valores devidos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A iniciativa atende à meta 5 do […]
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10/07/2013, por Atheniense Advogados
Código de Defesa do Consumidor regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da […]
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08/07/2013, por Atheniense Advogados
STJ 25 anos: casos históricos decididos na Corte Especial
Ao longo de seus 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou mais de 4 milhões de processos. Boa parte desses julgamentos aconteceu na Corte Especial, órgão julgador máximo que reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal da Cidadania. A prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em 2010, foi um dos […]
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08/07/2013, por Atheniense Advogados
Plebiscito ou estelionato político?
Por Aristoteles Atheniense Nos últimos anos, o Brasil não contou com um Poder Executivo tão inseguro como o que vem sendo exercido pela presidente Dilma Rousseff. A temerária reforma política, que anunciou no auge das manifestações populares, não durou mais que 24 horas. O ministro Carlos Mário Velloso, com sua experiência de ex-presidente do STF […]
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05/07/2013, por Atheniense Advogados
Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à madrasta e à filha dela. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível de […]