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21/08/2012, por Atheniense Advogados
Prescrição em dano moral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgando recurso oriundo do TRT-SP, decidiu, por maioria trienal, a prescrição nos casos de indenização por danos materiais e morais, que não resultem de acidentes do trabalho. Uma funcionária da Telesp – Telecomunicações de São Paulo S/A, alegando perdas nos proventos de complementação de aposentadoria, ingressou em juízo em […]
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17/08/2012, por Atheniense Advogados
O custeio das campanhas eleitorais
A arrecadação de fundos financeiros para custear campanhas eleitorais continua a ser tema importante nas democracias contemporâneas, por afetar o equilíbrio que deva haver entre os partidos, gerando oportunidades simétricas. O custo de uma candidatura importa em fonte potencial de corrupção, para o qual concorrem empresários e banqueiros, que mantêm permanentes interesses junto ao governo, […]
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15/08/2012, por Atheniense Advogados
Quem não acredita na Justiça
No dia seguinte ao início do julgamento da Ação Penal 470, o ex-presidente Lula foi indagado quanto à sua impressão sobre o que ocorrera na véspera. Não se fez de rogado. Externou logo sua indiferença aos pronunciamentos havidos, alegando que, como tivera outros temas mais importantes a tratar, não dedicou maior atenção ao que sucedeu […]
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06/08/2012, por Atheniense Advogados
Renúncia à procuração
A renúncia do mandato pelo advogado está prevista no Estatuto de Advocacia (Lei 8906, art. 5º, §3º) e ocorre sempre quando míngua a primitiva confiança que havia entre as partes, quando da contratação do serviço. Todo processo é julgado pelos advogados antes de sê-lo pelos juízes: assim como a morte do doente é pressentida pelos […]
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06/08/2012, por Atheniense Advogados
O custo e os efeitos de uma Olimpíada
Se uma Olimpíada repercute externamente, fazendo com que a cidade onde se realiza adquira grande prestígio internacional, o mesmo não acontece em relação à opinião pública, considerando as suas consequências. O primeiro-ministro David Cameron espera que os atuais Jogos Olímpicos contribuam para revitalizar a economia do país, gerando um novo clima de confiança no futuro. […]
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06/08/2012, por Atheniense Advogados
O Código Penal e suas transformações
Deverão estar concluídos, no corrente mês, os trabalhos da Comissão de juristas encarregada de mudanças no Código Penal. O estudo contém diversas inovações que serão debatidas no Congresso, o que, certamente, será acompanhado pelas associações de classes, devido à repercussão que terão as alterações introduzidas no texto atual. Há muito é sustentada a necessidade de […]
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25/07/2012, por Atheniense Advogados
A responsabilidade dos bancos por danos causados a terceiros
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, a partir de agora, os estabelecimentos de crédito deverão indenizar as vítimas de fraudes em operações bancárias, ainda que os prejudicados não sejam seus clientes. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.079/90), pairou dúvida quanto à incidência daquele Estatuto nas relações entre […]
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19/07/2012, por Atheniense Advogados
As oscilações do governo Barack Obama
O endividamento dos Estados Unidos vinha assumindo a feição de uma tragédia, sem que o presidente Barack Obama conseguisse obter do Congresso a ampliação de seu limite, devido às disputas partidárias que se tornaram mais acessas, na medida em que se aproxima a eleição presidencial. O Tesouro continua emitindo papeis para financiar as atividades do […]
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18/07/2012, por Atheniense Advogados
O isolamento de Mahmoud Ahamadinejad
Recente manifestação da ativista Mina Ahadi, em nome do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento de Mulheres, serviu para demonstrar que a posição do Brasil em relação ao Irã corre o risco de sofrer alterações. A campanha encetada contra a execução de Sakineh Ashtiani, que fora condenada por adultério, contou com o apoio da presidente Dilma […]
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12/07/2012, por Atheniense Advogados
A despedida do pastor
A morte do cardeal Dom Eugênio Sales levou-me aos anos 50, quando o conheci em Natal, na condição de representante da Faculdade de Direito da UFMG, na Semana de Estudos Jurídicos realizada na capital potiguar. Durante o evento, fui informado do excepcional trabalho que ele realizava através do rádio para alfabetizar a população carente, criando […]