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06/09/2013
Independência de juiz não está condicionada a salário – Conjur
Artigo do advogado Aristoteles Atheniense publicado pelo portal Consultor Jurídico Como relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ganhou merecida notoriedade pelo denodo com que se houve na condenação de infratores de reconhecido prestígio político. Daí ter o seu nome sugerido, inclusive, para a presidência da República. Recentemente, a imprensa noticiou que Barbosa […]
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06/09/2013
Hotel é condenado por não se prevenir contra hospedagem de falsário
Por não ter tomado as devidas providências para evitar que um falsário usasse identidade que não é a sua um hotel de Natal (RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao homem que teve seus documentos extraviados. No quarto em que o falsário se hospedou foi encontrado um tablete […]
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04/09/2013
CNJ vai definir regras para processo judicial eletrônico nos tribunais
O plenário do CNJ vai analisar texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do PJe nos tribunais de todo o país. A versão final recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores […]
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03/09/2013
Supermercado indeniza por furto de carro em estacionamento
Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
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02/09/2013
Passageiro retirado de avião não vai receber indenização
Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformaram a sentença que obrigava a TAM Linhas Aéreas a indenizar um passageiro que foi retirado de uma aeronave devido a um tumulto. R.M.Z viajava de Recife para Belo Horizonte quatro dias após o acidente com um avião da empresa em […]
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30/08/2013
Cade multa companhias áereas em R$ 289 mi por formação de cartel
As companhias aéreas American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log e Alitalia, terão de pagar R$ 289 milhões ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel no transporte internacional de cargas entre 2003 e 2005. Depois de cinco horas de julgamento, o tribunal do órgão do conselho condenou as empresas por acordo […]
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29/08/2013
STJ decide que não cabe ação reivindicatória para demarcação de vaga de garagem em área comum
A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis. Nos outros casos, as medidas judiciais devem ser outras. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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28/08/2013
Juiz pode exigir de advogado que preste contas de dinheiro a cliente
O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível […]
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28/08/2013
O advogado e as passeatas – Artigo Informativo IAMG
O ADVOGADO E AS PASSEATAS Relembro com saudade os movimentos de que participei na minha fase estudantil, associando-me às manifestações que me pareceram legítimas e oportunas. Na manhã de 24 de agosto de 1954, aluno do curso clássico do Colégio Marconi, fui surpreendido com o infausto suicídio do presidente Getúlio Vargas. Embora combatesse muitos de […]
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28/08/2013
Juiz pode exigir de advogado que preste contas de dinheiro a cliente
O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível […]