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15/12/2016
Novas regras da Anac sobre bagagens – Rede Minas
A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou novas regras para o setor aéreo. Bagagens, prazos e multas para alterações e cancelamentos e indenizações vão ser alterados a partir de março do ano que vem. Reportagem do Jornal Minas/Rede Minas com participação da advogada Luciana Atheniense.
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14/12/2016
Certidões podem ser emitidas online em todas as 296 comarcas de Minas
Desde o dia 12 de dezembro, todas as 296 comarcas do Estado de Minas Gerais estão aptas a emitir certidões negativas e positivas pela internet. As certidões judiciais são emitidas em cada comarca e informam se o cidadão tem contra ele algum processo cível e ou criminal em andamento. O documento é normalmente solicitado para […]
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09/12/2016
STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas
O STJ recebeu neste mês o primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR). O pedido foi apresentado por duas empresas partes em incidente de demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. O IRDR discute a possibilidade de inversão da cláusula penal moratória em desfavor de construtora, na hipótese de atraso na entrega […]
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06/12/2016
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados) deve se reunir nesta quarta-feira, 7, para discutir e votar uma nova e última versão do texto. Entre as mudanças incluídas no substitutivo pelo relator, deputado Paes Landim, está a possibilidade de o cidadão ter liberdade […]
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01/12/2016
Amigo pet: companheiro em todos os destinos – Revista Exclusive
Reportagem publicada pela Revista Exclusive em 28/11/16 com participação da advogada Luciana Atheniense Para muitos o melhor amigo, para outros um filho amado. A relação entre donos e seus animais de estimação extrapola o racional tornando-se um amor incondicional. Segundo pesquisa inédita e recente do IBGE, o Brasil tem mais animais de estimação do que […]
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25/11/2016
Aprovada lei que suspende prazo para advogadas que tiverem filhos
A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente. O auspicioso direito está previsto na lei 13.363, publicada hoje, 28/11, no DOU. A lei altera o artigo 313 do CPC, que trata das possibilidades de suspensão do […]
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23/11/2016
Corregedor Nacional defende o fim da burocracia nos juizados especiais
“Eu não vim para agradar nem para desagradar. Vim para propor uma reflexão sobre a realidade dos juizados especiais”. Com essas palavras o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante a 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o corregedor, os […]
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22/11/2016
Viajando direito e sem problemas – Jornal do Belvedere
Reportagem do Jornal do Belvedere com participação da advogada Luciana Atheniense O ano de 2016 está chegando ao fim e parece que os dias correram ainda mais rapidamente do quem em 2015. Já estamos à beira das festas de final de ano e da temporada de verão para o turismo. Mesmo com a situação econômica […]
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21/11/2016
Causas repetitivas ganham núcleos próprios em 22 tribunais
Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões anteriores que podem ser aplicadas em casos similares. A resolução, que padroniza os procedimentos em processos de repercussão geral e casos repetitivos, foi uma das cinco […]
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16/11/2016
STJ regulamenta procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
A publicação da emenda regimental 24/16, que altera o regimento interno do STJ para adequá-lo ao CPC/15, trouxe grande impacto para o trabalho da presidência do tribunal e dos ministros, bem como dos tribunais de 2º grau e dos juízes, especialmente em relação aos procedimentos relacionados ao recurso repetitivo. Todas as fases do repetitivo foram […]