Notícias e Decisões Judiciais

Aristoteles Atheniense participa de instalação da subseção OAB/MG de Rio Novo

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e a vice-presidente, Helena Delamonica, estiveram na cidade de Rio Novo para instalação e posse da diretoria da 228ª Subseção. A solenidade foi realizada no Fórum José Costa Loures no dia 18/5 e contou com a presença do conselheiro nato da seccional, Aristoteles Atheniense, e a representante da […]

Novas regras agilizam devolução de custas no STJ

O Superior Tribunal de Justiça alterou as regras para a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno à corte. O objetivo da Instrução Normativa 3/2017 é agilizar o procedimento — a norma substitui a IN 1/2015. Os pedidos podem ser feitos nos casos de pagamento em duplicidade, de operações indevidas […]

Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar

A justiça de SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como “no-show”. Os clientes receberão R$ 8 mil por danos morais. Os autores haviam comprado passagens de ida e volta de São Paulo para Presidente Prudente, mas acabaram indo para […]

STJ moderniza tramitação de processos e distribui 80% no mesmo dia do protocolo

O aperfeiçoamento dos trabalhos nas etapas iniciais da tramitação do processo fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzisse expressivamente o tempo gasto até a distribuição dos feitos aos gabinetes dos ministros. Atualmente, 80,76% dos processos de competência originária do tribunal vêm sendo distribuídos no mesmo dia em que são protocolados, o que […]

Presidentes dos TJs vão contra devolução de saldo positivo aos estados

Os presidentes dos tribunais de Justiça estão unidos contra um dispositivo do projeto de recuperação fiscal que a União elaborou para os estados. A proposta prevê que, caso o saldo das contas dos Tribunais de Justiça seja positivo ao final do mês, a sobra seja repassada ao caixa único do Tesouro do estado. Reunidos no Conselho dos […]

Conheça as outras mudanças das novas regras da Anac nas viagens de avião

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, dia 13 de março, em caráter liminar, a cobrança para despacho de bagagens. Essa é apenas uma de muitas outras mudanças que constam na resolução nº400 da Anac que entraria em vigor dia 14. Para ler a íntegra dessa resolução clique aqui. A decisão, no entanto, suspende apenas […]

STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país

Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí, o Superior Tribunal de Justiça concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todas as 32 cortes sujeitas à sua jurisdição. Agora, praticamente todos os recursos para o STJ são remetidos no formato eletrônico (atualmente, 96,1% do total de processos chegam em meio digital). Não […]

Sessão Férias Frustradas – Revista Viagem e Turismo – Janeiro 2017

Ministros do STJ discutem sobre interferência de presidente de colegiado no julgamento

Embargos de declaração em conflito de competência na pauta da 1ª seção do STJ nesta quarta-feira, 22, ensejou debate acerca dos limites para interferência do presidente do colegiado no julgamento. O caso era de relatoria do ministro Napoleão, que acolhia os embargos com efeitos infringentes para declarar competente a JF/SP em detrimento da JF/RJ, que […]

Casal receberá indenização por falha em pacote turístico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas HC Representações Turísticas e Eventos, Pullmantur Cruzeiros do Brasil e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens a indenizar um casal em R$12 mil por danos morais, por negar um serviço que havia sido contratado com antecedência. O casal adquiriu em 2014 um pacote para […]