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11/03/2015
Aristoteles Atheniense participa amanhã de Congresso Jurídico Internacional na UFMG
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06/03/2015
Entrevista com Aristoteles Atheniense sobre corrupção na Revista Matéria Prima
Clique aqui para ler a íntegra da entrevista do advogado Aristoteles Atheniense a Revista Matéria Prima.
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04/03/2015
Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões
Entidades de magistrados encaminharam à presidente Dilma Rousseff ofícios solicitando vetos a dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Entre as principais preocupações dos juízes estão a fundamentação das decisões judiciais, a cronologia dos julgamentos e a ampliação da colegialidade. Para os magistrados, os artigos que tratam desses temas “terão impactos severos, de forma negativa, […]
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03/03/2015
Para ministro do STF, atual CPC corre risco de ser declarado inconstitucional
O Código de Processo Civil elaborado em 1973 e ainda em vigor caminha para a inconstitucionalidade. Foi o que declarou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (2/3), durante palestra de abertura do congresso sobre o novo CPC, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Fux coordenou a […]
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27/02/2015
TRF-2 vai fazer autuação eletrônica de processos do primeiro grau
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região inicia, no próximo dia 2 de março, a autuação eletrônica dos processos em papel remetidos à corte pelas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A ideia é que eles tramitem fisicamente no sistema de consulta processual do TRF-2. Segundo divulgou o TRF-2, a medida […]
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25/02/2015
Texto final do Novo CPC é enviado à Presidência da República para sanção
O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde desta terça, no site do […]
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23/02/2015
Processo eletrônico se torna realidade nas varas cíveis de BH, Contagem e Betim
A partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, todas as ações de competência das 35 varas cíveis de Belo Horizonte deverão ser distribuídas exclusivamente por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico, PJe-CNJ, de acordo com oAviso Nº 10/CGJ/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no último dia 12 de fevereiro. O Aviso 10/CGJ/2015 também estabelece as […]
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23/02/2015
Bichos devem ter segurança nas viagens aéreas – jornal Estado de Minas
Tratados como integrantes da família, os animais de estimação tornaram-se companheiros dos donos nas viagens aéreas, que, muitas vezes, podem gerar transtorno sem o devido cuidado no cumprimento dos direitos do consumidor e dos bichanos. Em janeiro, a cadelinha Mel ficou conhecida no país por ter desaparecido antes de embarcar em um voo da TAM […]
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19/02/2015
CNJ cria grupo para estudar o compartilhamento da jurisprudência
O Conselho Nacional de Justiça quer estimular o compartilhamento da jurisprudência entre os tribunais. Em dezembro, o presidente do órgão de planejamento do Poder Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, baixou a Portaria 191 para criar um conselho para estudar os melhores canais de comunicação destinados à divulgação dos julgados. A ideia da medida é disseminar a […]
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13/02/2015
Programa do CNJ une três poderes para acelerar execuções fiscais
Com o objetivo de solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quarta-feira (11/2) o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Durante o lançamento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o programa vai unir esforços dos três poderes para solucionar a […]