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25/02/2015
Texto final do Novo CPC é enviado à Presidência da República para sanção
O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde desta terça, no site do […]
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23/02/2015
Processo eletrônico se torna realidade nas varas cíveis de BH, Contagem e Betim
A partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, todas as ações de competência das 35 varas cíveis de Belo Horizonte deverão ser distribuídas exclusivamente por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico, PJe-CNJ, de acordo com oAviso Nº 10/CGJ/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no último dia 12 de fevereiro. O Aviso 10/CGJ/2015 também estabelece as […]
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23/02/2015
Bichos devem ter segurança nas viagens aéreas – jornal Estado de Minas
Tratados como integrantes da família, os animais de estimação tornaram-se companheiros dos donos nas viagens aéreas, que, muitas vezes, podem gerar transtorno sem o devido cuidado no cumprimento dos direitos do consumidor e dos bichanos. Em janeiro, a cadelinha Mel ficou conhecida no país por ter desaparecido antes de embarcar em um voo da TAM […]
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19/02/2015
CNJ cria grupo para estudar o compartilhamento da jurisprudência
O Conselho Nacional de Justiça quer estimular o compartilhamento da jurisprudência entre os tribunais. Em dezembro, o presidente do órgão de planejamento do Poder Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, baixou a Portaria 191 para criar um conselho para estudar os melhores canais de comunicação destinados à divulgação dos julgados. A ideia da medida é disseminar a […]
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13/02/2015
Programa do CNJ une três poderes para acelerar execuções fiscais
Com o objetivo de solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quarta-feira (11/2) o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Durante o lançamento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o programa vai unir esforços dos três poderes para solucionar a […]
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12/02/2015
Para evitar folia no saguão – jornal Estado de Minas
Após submeter os usuários a três dias de caos, com 188 voos cancelados, concessionária anuncia que manterá, ininterruptamente, até o fim do carnaval, aparelho para pouso com mau tempo. Clique aqui para ler a reportagem que contou com a participação da advogada Luciana Atheniense.
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12/02/2015
Passageiros temem que caos do fim de semana no Aeroporto de Confins se repita no Carnaval – TV Alterosa
Passageiros do Aeroporto de Confins temem que o caos desse fim de semana se repita no Carnaval. Foram vários atrasos e cancelamentos por causa do mau tempo. Em momentos como esse, entra em cena um sistema que guia o piloto até o pouso. O problema é que ele, frequentemente, não é usado. Reportagem entrevista a […]
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11/02/2015
Justiça faz esforço para não alimentar indústria do dano moral
Tem sido crescente o esforço do Poder Judiciário para não alimentar a indústria do dano moral. Criado pelo Código Civil de 2016 e consolidado, mais tarde, pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo novo Código Civil de 2002, o instrumento prevê indenizações para sofrimentos de ordem pessoal. E é […]
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10/02/2015
Greve de funcionários não exime responsabilidades da companhia aérea – Revista MG Turismo
Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na Revista MG Turismo edição 334. Clique aqui para conferir. Por Luciana Atheniense Estamos vivendo no Brasil um período de greves de funcionários das empresas aéreas. A paralisação temporária destes serviços acarreta imediatamente danos aos passageiros que contrataram seus serviços para deslocamento tanto para os voos domésticos, como internacionais. Muitos […]
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09/02/2015
A transversalidade papal – Informativo IAMG
Artigo publicado no Informativo IAMG. Clique aqui A transversalidade papal 03/02/2015 Autor: Aristoteles Atheniense Em discurso pronunciado no Parlamento de Estrasburgo, o Papa Francisco advertiu que o êxito da União Europeia só será obtido quando o homem deixar de ser um “sujeito econômico”, convertendo-se em pessoa dotada de direitos impostergáveis e de “deveres conexos” com […]