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13/02/2015
Programa do CNJ une três poderes para acelerar execuções fiscais
Com o objetivo de solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quarta-feira (11/2) o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Durante o lançamento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o programa vai unir esforços dos três poderes para solucionar a […]
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12/02/2015
Para evitar folia no saguão – jornal Estado de Minas
Após submeter os usuários a três dias de caos, com 188 voos cancelados, concessionária anuncia que manterá, ininterruptamente, até o fim do carnaval, aparelho para pouso com mau tempo. Clique aqui para ler a reportagem que contou com a participação da advogada Luciana Atheniense.
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12/02/2015
Passageiros temem que caos do fim de semana no Aeroporto de Confins se repita no Carnaval – TV Alterosa
Passageiros do Aeroporto de Confins temem que o caos desse fim de semana se repita no Carnaval. Foram vários atrasos e cancelamentos por causa do mau tempo. Em momentos como esse, entra em cena um sistema que guia o piloto até o pouso. O problema é que ele, frequentemente, não é usado. Reportagem entrevista a […]
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11/02/2015
Justiça faz esforço para não alimentar indústria do dano moral
Tem sido crescente o esforço do Poder Judiciário para não alimentar a indústria do dano moral. Criado pelo Código Civil de 2016 e consolidado, mais tarde, pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo novo Código Civil de 2002, o instrumento prevê indenizações para sofrimentos de ordem pessoal. E é […]
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10/02/2015
Greve de funcionários não exime responsabilidades da companhia aérea – Revista MG Turismo
Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na Revista MG Turismo edição 334. Clique aqui para conferir. Por Luciana Atheniense Estamos vivendo no Brasil um período de greves de funcionários das empresas aéreas. A paralisação temporária destes serviços acarreta imediatamente danos aos passageiros que contrataram seus serviços para deslocamento tanto para os voos domésticos, como internacionais. Muitos […]
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09/02/2015
A transversalidade papal – Informativo IAMG
Artigo publicado no Informativo IAMG. Clique aqui A transversalidade papal 03/02/2015 Autor: Aristoteles Atheniense Em discurso pronunciado no Parlamento de Estrasburgo, o Papa Francisco advertiu que o êxito da União Europeia só será obtido quando o homem deixar de ser um “sujeito econômico”, convertendo-se em pessoa dotada de direitos impostergáveis e de “deveres conexos” com […]
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09/02/2015
STJ tem nova tabela de custas e porte de remessa de recursos
O Superior Tribunal de Justiça publicou, na última sexta-feira (6/2), uma resolução com os novos valores das custas e do porte de remessa e retorno das ações e recursos ajuizados na corte. A norma também regulamenta as isenções referentes às reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão de turma recursal estadual e a jurisprudência do […]
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05/02/2015
Redução de acervo do STF é mais intensa que entrada de processos
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal recebeu 10% a mais de processos em relação ao ano anterior. Apesar disso, a corte conseguiu reduzir seu acervo em 15%. As informações são do relatório anual de atividades do tribunal. O documento traz ainda informações sobre os resultados alcançados em 2014 em relação à prestação jurisdicional, transparência, audiências […]
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04/02/2015
Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado
Companhia aérea não pode impedir o embarque de passageiro se há outras informações que permitam identificá-lo. A decisão unânime é da 1ª turma Recursal do TJ/DF. Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por erro no preenchimento do formulário de compra, deixaram de informar seus sobrenomes. No dia da viagem, tiveram o embarque negado […]
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03/02/2015
É hora de rediscutir Estatuto da Magistratura, defende Lewandowski
Ao abrir o Ano do Judiciário 2015, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski (foto), defendeu que o Congresso aprove um novo Estatuto da Magistratura, lembrando que a lei atual foi concebida em 1979, durante regime de exceção. “Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos as bases da magistratura nacional, de maneira a […]