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09/08/2013
STJ lança hoje Sala do Advogado
A Sala de Serviços Judiciais, ambiente on-line que oferece acesso rápido a serviços e informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou por reestruturação e ganhou nome novo: a partir desta sexta-feira (9), passa a se chamar Espaço do Advogado. Quem é parte, ou atua como representante em processos, vai encontrar de maneira fácil e […]
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08/08/2013
O futebol e o ambiente de trabalho – Rede Minas
Torcedor que se preze tem camisa, bandeira e objetos do time do coração. E levar a paixão pelo futebol para o ambiente de trabalho acaba se tornando inevitável. Mas especialistas alertam: é preciso bom senso. Atitudes exageradas podem levar até a uma demissão. O escritório Aristoteles Atheniense Advogados participou dessa reportagem do Jornal Minas/Rede Minas. […]
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08/08/2013
Cartilhas do CNJ vão ajudar famílias em processos de divórcio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou duas cartilhas para auxiliar pais e filhos adolescentes nos processos de divórcios. Segundo a juíza de Família e responsável pela organização do material, Vanessa Alfiero da Rocha, as cartilhas esclarecem sobre guarda compartilhada dos filhos, visitas e as formas de solucionar conflitos familiares. “Os pais e filhos recebem […]
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07/08/2013
Julgadores de tribunais administrativos podem advogar
O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta terça-feira, 6, que os profissionais que figuram como julgadores de tribunais administrativos podem exercer a advocacia. De acordo com a decisão, não há incompatibilidade ou impedimento para os profissionais que também atuam no CARF, TIT/SP e demais órgãos de deliberação colegiada. Somente haverá impedimento de atuação por parte […]
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06/08/2013
Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento para paciente
A Unimed Uberlândia deve arcar com as despesas de internação e de tratamento de um paciente do Triângulo Mineiro, em hospital de São Paulo, já que na área de cobertura do plano de saúde não existe o tratamento indicado para que o cliente se recupere de uma doença grave. A decisão é da 10ª Câmara […]
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05/08/2013
Tabela de honorários para dativos em Minas se aplica a casos em andamento
A nova tabela de honorários dos advogados dativos de Minas Gerais se aplica aos processos já em andamento. A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com […]
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02/08/2013
Novas regras para vetos garantem a palavra final do Congresso na elaboração das leis
As novas regras para votação de vetos presidenciais aprovadas no último dia 11 têm como consequência reservar ao Congresso Nacional a palavra final na elaboração das leis. Embora a própria Constituição determinasse o prazo máximo de 30 dias para a análise dos vetos, sob pena de impedir novas votações no Plenário do Congresso, isso não […]
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01/08/2013
OAB pede anulação de decisão de Joaquim Barbosa sobre criação de novos tribunais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão provisória do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a criação de quatro novos tribunais federais no país. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu alteração na Constituição que previa a criação e instalação […]
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31/07/2013
Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor
O governador de MG, Antonio Anastasia, sancionou quatro leis relativas ao direito do consumidor. As normas, publicadas pelo DO de MG na edição do último sábado, 27, dispõem sobre correção de cobranças indevidas (20.810/13), assentos para obesos (20.812/13), divulgação de informações a usuários de plano de saúde (20.809/13) e expedição de documentos em braile (20.803/13). […]
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30/07/2013
Princípio da insignificância não se aplica a corrupção ativa
Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública. Com o entendimento unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve integralmente sentença que condenou um homem por ter oferecido R$ 20, para não ser multado, a […]