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20/05/2013, por Atheniense Advogados
A confusa linguagem do Judiciário
Por Aristoteles Atheniense Como os Tribunais administram a justiça em nome do povo, é indispensável que a prestação jurisdicional seja compreendida por todos e não por um grupo reduzido, sob pena de ter a sua legitimidade limitada e, até mesmo, desacreditada por parte daqueles que não compreendem o que ficou estabelecido numa sentença ou num […]
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13/05/2013, por Atheniense Advogados
Submissão do STF ao Congresso afronta Estado de Direito
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado no portal Consultor Jurídico em 13/05/13 A proposta de emenda constitucional que submete as decisões do STF à apreciação do Congresso Nacional, além de consistir numa vindita aos resultados conhecidos no julgamento do mensalão, importa numa afronta ao Estado de Direito, merecendo a mais veemente repulsa de uma sociedade livre […]
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03/05/2013, por Atheniense Advogados
A criação de novos Tribunais Federais
Por Aristoteles Atheniense O desfecho de um processo que chegue ao TRF pode demorar até dez anos, sem que os julgadores consigam evitar que isso ocorra, inobstante a insatisfação generalizada das partes com essa situação insolúvel. Partiu do ex-senador mineiro Arlindo Porto, em 2002, a iniciativa da criação de um TRF em Minas Gerais, pois […]
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30/04/2013, por Atheniense Advogados
O risco de nova decisão
Por Aristoteles Atheniense A possibilidade de resultados conhecidos no julgamento do mensalão virem a ser reapreciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi levantada pelo ministro Celso de Mello, em sessão do Supremo Tribunal Federal de 15 de agosto de 2012. Isto poderia acontecer em face do que ficara assentado no Pacto de San José […]
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26/04/2013, por Atheniense Advogados
A PEC das Domésticas e o risco do desemprego
Por Aristoteles Atheniense A recente aprovação do texto da PEC das Domésticas, que altera as normas que disciplinam o emprego em residências particulares, continuará proporcionando questionamentos diversos, como já vinha ocorrendo desde a sua tramitação no Congresso. Os empregados domésticos representam significativa parcela da comunidade e atendem, em sua maior parte, à classe média, que, […]
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23/04/2013, por Atheniense Advogados
A crise do ensino jurídico
Por Aristoteles Atheniense Em recente pronunciamento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou a adoção de severas medidas contra a ineficiência de cursos de Direito em funcionamento, fazendo, ainda, sérias advertências aos que pretendem ser reconhecidos. As providências serão concretizadas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, com a implantação de um rígido […]
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20/04/2013, por Atheniense Advogados
O que podemos levar como bagagem de mão na viagem aérea?
Por Luciana Atheniense Nos últimos anos, houve um aumento significativo de brasileiros utilizando o transporte aéreo para realizar viagens nacionais e internacionais. Devemos ter cautela em relação aos objetos que o passageiro levará em sua bagagem de mão, a fim de proporcionar comodidade durante a viagem contratada: Consulte a empresa aérea sobre o sistema de […]
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17/04/2013, por Atheniense Advogados
A estranha morte de João Goulart
Por Aristoteles Atheniense A proposta feita pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de investigar a morte de João Goulart em seu exílio na Argentina, em 1976, merece ser levada a fundo pela Comissão Nacional da Verdade. O acadêmico Carlos Heitor Cony, em 2003, publicou a obra “O beijo da morte”, juntamente com a […]
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10/04/2013, por Atheniense Advogados
Desmandos inaceitáveis
Por Aristoteles Atheniense A notoriedade obtida pelo ministro Joaquim Barbosa com a relatoria do processo do mensalão, certamente concorreu para que passasse a emitir considerações despropositadas, que poderão afetar o conceito de que desfruta no momento. Em entrevista a jornalistas estrangeiros, afirmou que a mentalidade dos juízes é mais conservadora “pro status quo” que pro […]
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09/04/2013, por Atheniense Advogados
ANAC determina audiência pública para regulamentar as condições gerais de transporte aplicáveis ao transporte aéreo doméstico e internacional de bagagens
Por Luciana Atheniense Finalmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou que, a partir do dia primeiro do corrente mês, começa a receber propostas para regulamentar as Condições Gerais de Transporte Aplicáveis ao Transporte Aéreo Doméstico e Internacional de Bagagem. No dia 22/04 haverá uma audiência pública presencial na sede da agência reguladora em […]