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06/08/2012, por Atheniense Advogados
O Código Penal e suas transformações
Deverão estar concluídos, no corrente mês, os trabalhos da Comissão de juristas encarregada de mudanças no Código Penal. O estudo contém diversas inovações que serão debatidas no Congresso, o que, certamente, será acompanhado pelas associações de classes, devido à repercussão que terão as alterações introduzidas no texto atual. Há muito é sustentada a necessidade de […]
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25/07/2012, por Atheniense Advogados
A responsabilidade dos bancos por danos causados a terceiros
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, a partir de agora, os estabelecimentos de crédito deverão indenizar as vítimas de fraudes em operações bancárias, ainda que os prejudicados não sejam seus clientes. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.079/90), pairou dúvida quanto à incidência daquele Estatuto nas relações entre […]
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19/07/2012, por Atheniense Advogados
As oscilações do governo Barack Obama
O endividamento dos Estados Unidos vinha assumindo a feição de uma tragédia, sem que o presidente Barack Obama conseguisse obter do Congresso a ampliação de seu limite, devido às disputas partidárias que se tornaram mais acessas, na medida em que se aproxima a eleição presidencial. O Tesouro continua emitindo papeis para financiar as atividades do […]
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18/07/2012, por Atheniense Advogados
O isolamento de Mahmoud Ahamadinejad
Recente manifestação da ativista Mina Ahadi, em nome do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento de Mulheres, serviu para demonstrar que a posição do Brasil em relação ao Irã corre o risco de sofrer alterações. A campanha encetada contra a execução de Sakineh Ashtiani, que fora condenada por adultério, contou com o apoio da presidente Dilma […]
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12/07/2012, por Atheniense Advogados
A despedida do pastor
A morte do cardeal Dom Eugênio Sales levou-me aos anos 50, quando o conheci em Natal, na condição de representante da Faculdade de Direito da UFMG, na Semana de Estudos Jurídicos realizada na capital potiguar. Durante o evento, fui informado do excepcional trabalho que ele realizava através do rádio para alfabetizar a população carente, criando […]
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12/07/2012, por Atheniense Advogados
O arrependimento de Demóstenes Torres
O esforço do senador Demóstenes Torres, usando da Tribuna do Senado para salvar o seu mandato, embora importasse num ato de humildade, não haverá de atingir o seu objetivo. Até então, o senador goiano vinha atuando junto aos seus colegas, procurando captar a simpatia daqueles que pudessem livrá-lo da condenação iminente. Ao perceber que essa […]
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09/07/2012, por Atheniense Advogados
A morte de Arnaldo Sussekind
Faleceu ontem, 8, o último remanescente da Comissão que redigiu o projeto que há mais de sessenta anos transformou-se na Consolidação das Leis do Trabalho. Arnaldo Sussekind tinha apenas 24 anos quando exerceu essa atividade ao lado de Segadas Viana, Rego Monteiro, Oscar Saraiva e Durval Lacerda. Foi ministro do Trabalho e Previdência Social, nos […]
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06/07/2012, por Atheniense Advogados
A crise paraguaia e o atrevimento de Hugo Chávez
A deposição do presidente Fernando Lugo pelo Congresso Nacional do Paraguai vem sendo explorada como ato capaz de desestabilizar a democracia naquele país, concorrendo para a recuperação dos privilégios de sua elite conservadora. Segundo o colunista Jânio de Freitas, desde março de 2009, o Departamento de Estado fora avisado pela embaixada dos Estados Unidos, em […]
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26/06/2012, por Atheniense Advogados
O RDC para atender ao PAC
O governo federal externou o seu propósito de estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a outras obras que não sejam as da Copa do Mundo de 2014. O presidente do Tribunal de Contas, ministro Benjamin Zymler, já admitiu a possibilidade de que as obras necessárias à realização do evento não estejam concluídas no prazo […]
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06/06/2012, por Atheniense Advogados
Recomendação ao STF
O episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes (STF), importando na interferência de um ex-presidente no Judiciário, não constitui fato inédito na história da república. Em 16 de janeiro de 1969, o governo militar de então decretou a aposentadoria dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, por […]