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19/09/2013
Claro é multada em R$ 30 mi por má prestação de serviço
A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos por causa de má prestação de serviços aos usuários. A AGU afirmou que a 3ª Vara da Seção Judiciária do DF acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União para condenação da Claro, controlada pela América Móvil, […]
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18/09/2013
Leia o voto de Celso de Mello ao conceder os Embargos Infringentes
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta quarta-feira (18/9) voto favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e assim fechou o julgamento em 6 a 5 pela admissibilidade do recurso. Último a votar na questão, o decano desempatou o julgamento, e assim garantiu a […]
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16/09/2013
Juiz deve considerar opinião pública ao julgar – Conjur
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado no portal Consultor Jurídico – Conjur Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, em que foi apreciada a Ação Penal 470, repercutiu o debate — ainda que respeitoso — entre os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. O mais novo juiz da corte, ao sustentar sua posição foi ousado: […]
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09/09/2013
Acidentes aéreos na jurisprudência do STJ
A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a […]
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06/09/2013
Independência de juiz não está condicionada a salário – Conjur
Artigo do advogado Aristoteles Atheniense publicado pelo portal Consultor Jurídico Como relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ganhou merecida notoriedade pelo denodo com que se houve na condenação de infratores de reconhecido prestígio político. Daí ter o seu nome sugerido, inclusive, para a presidência da República. Recentemente, a imprensa noticiou que Barbosa […]
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06/09/2013
Hotel é condenado por não se prevenir contra hospedagem de falsário
Por não ter tomado as devidas providências para evitar que um falsário usasse identidade que não é a sua um hotel de Natal (RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao homem que teve seus documentos extraviados. No quarto em que o falsário se hospedou foi encontrado um tablete […]
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04/09/2013
CNJ vai definir regras para processo judicial eletrônico nos tribunais
O plenário do CNJ vai analisar texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do PJe nos tribunais de todo o país. A versão final recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores […]
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03/09/2013
Supermercado indeniza por furto de carro em estacionamento
Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
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02/09/2013
Passageiro retirado de avião não vai receber indenização
Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformaram a sentença que obrigava a TAM Linhas Aéreas a indenizar um passageiro que foi retirado de uma aeronave devido a um tumulto. R.M.Z viajava de Recife para Belo Horizonte quatro dias após o acidente com um avião da empresa em […]
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30/08/2013
Cade multa companhias áereas em R$ 289 mi por formação de cartel
As companhias aéreas American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log e Alitalia, terão de pagar R$ 289 milhões ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel no transporte internacional de cargas entre 2003 e 2005. Depois de cinco horas de julgamento, o tribunal do órgão do conselho condenou as empresas por acordo […]