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06/06/2012, por Atheniense Advogados
Recomendação ao STF
O episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes (STF), importando na interferência de um ex-presidente no Judiciário, não constitui fato inédito na história da república. Em 16 de janeiro de 1969, o governo militar de então decretou a aposentadoria dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, por […]
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04/06/2012, por Atheniense Advogados
Tudo ficará como antes
A República ainda conserva o mau vezo de acobertar privilégios que grassam em todos os seus Poderes. Privilégio equivale a concessão, distinção, condão e, na maioria dos casos, em imunidade às prescrições legais. A história registra que os privilégios geram abusos abomináveis e detestáveis, sendo que algumas revoluções foram deflagradas para aboli-los. A recente decisão […]
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01/06/2012, por Atheniense Advogados
Até onde vai a CPI?
A cada dia, a CPI destinada a apurar as falcatruas cometidas por Carlos Cachoeira descamba para avaliação de fatos que não dizem respeito à sua instauração. Devido ao episódio revelado pela revista “Veja”, noticiando o pedido dirigido pelo ex-presidente Lula ao atual ministro Gilmar Mendes, do STF, para que fosse adiado o julgamento do “mensalão”, […]
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28/05/2012, por Atheniense Advogados
Ajuda brasileira a Coreia do Norte
Em setembro de 2004, o Congresso Nacional recebeu medida provisória que autorizava a União fornecer equipamentos e auxiliares técnicos, além de uma aeronave, destinados à aplicação de inseticidas na República do Senegal. Tratava-se da medida provisória nº 218, contendo somente um artigo e dois parágrafos, entrando em vigor na data de sua publicação. Na justificativa […]
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15/05/2012, por Atheniense Advogados
As promessas de Hollande e a realidade francesa
A vitória de François Hollande, como o segundo presidente socialista da V República Francesa, é consequência do inconformismo dos eleitores com a grave situação econômica vivida pela França. O seu anunciado encontro com Angela Merkel, ainda que possa causar estranheza àqueles que o elegeram, não poderá ser evitado, devido ao que já vinha ocorrendo entre […]
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03/05/2012, por Atheniense Advogados
Indenização concedida sem que veículo estivesse em movimento
A Terceira Turma do STJ acolheu o recurso especial de Eder Cesar de Paula em ação movida à Companhia de Seguros Minas Brasil, em que pleiteara indenização pelo seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O autor tivera sua perna amputada quando limpava um trator que, apesar de parado, […]
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30/04/2012, por Atheniense Advogados
Um presidente à altura de sua missão
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, em seu discurso de posse, foi incisivo na advertência de que “mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito”. A seu sentir, como “quem tem o rei na barriga um dia morre de parto”, os nossos juízes “não estão imunizados […]
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27/04/2012, por Atheniense Advogados
Aristoteles Atheniense participa de lançamento de livro e debate
Em 26 de abril passado, Aristoteles Atheniense participou do lançamento do livro “Advocacia nos Tribunais”, realizado no II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, em Curitiba. No mesmo dia, proferiu palestra na UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil, cujo tema foi o mesmo do livro lançado em sua homenagem. Participaram, também, do debate os advogados René Ariel […]
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23/04/2012, por Atheniense Advogados
Os riscos das grandes fortunas
Em recente entrevista concedida por Warren Buffett à revista “Time”, aquele que é considerado o terceiro homem mais rico do mundo adiantou que, no futuro, os seus investimentos deverão tornar-se ainda maiores, devido à confiança que nutre nas atividades que desempenha. O seu pronunciamento, que teve a maior repercussão nos Estados Unidos, deve servir de […]
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20/04/2012, por Atheniense Advogados
Uma comissão sob suspeita
Para atingir a sua finalidade uma comissão de inquérito deve ser constituída por pessoas sérias, cujo passado não possa despertar eventual incerteza em relação à atividade que irá desempenhar. A CPI criada para averiguar as falcatruas cometidas pelo empresário Carlos Cachoeira, carece da seriedade indispensável que se exige de um órgão semelhante, sob pena de […]