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18/01/2016
Seus direitos de passageiro nos cancelamentos e atrasos de voo – TV Alterosa
O fim de semana no aeroporto de Confins foi caótico. Com a justificativa do mau tempo, voos foram cancelados e atrasados. Os problemas se estenderam para esta segunda feira. Reportagem com participação da advogada especialista em direito do turismo, Luciana Atheniense. Confira!
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12/01/2016
Supremo Tribunal Federal julgou 32 processos com repercussão geral em 2015
O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2015, 32 recursos extraordinários com repercussão geral, solucionando mais de 28 mil processos que estavam sobrestados (suspensos) nos tribunais de origem. Os casos julgados envolveram temas como a cobrança de juros no sistema financeiro, equidade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde, poder de investigação do Ministério Público e […]
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07/01/2016
Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos
O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros pode ser ampliado para incluir a garantia de acesso a meios extrajudiciais de solução de conflitos. Uma proposta de emenda constitucional em exame na CCJ do Senado, que deve entrar em pauta depois do recesso, impõe ao Estado o dever de estimular a adoção de métodos extrajudiciais para […]
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04/01/2016
Comissão especial aprova PEC que cria advocacias para Câmara, Senado e TCU
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 214/03, que cria as advocacias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Abi-Ackel defendeu o […]
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28/12/2015
Aumento de litigiosidade compromete mecanismos processuais
*Editorial publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta segunda-feira (28/12). O crescimento vertiginoso do número de processos em tramitação nos 91 tribunais brasileiros compromete a eficácia dos três mecanismos processuais — a súmula vinculante, a cláusula impeditiva de recursos e o princípio da repercussão geral — introduzidos há mais de […]
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23/12/2015
Senado aprova criação de sociedade individual de advocacia
O plenário do Senado aprovou na última quinta-feira, 17, o PLC 209/15, que cria a sociedade unipessoal de advocacia. O texto segue para sanção presidencial. A proposta, que modifica o Estatuto da Advocacia (8.906/94), prevê a possibilidade de sociedades de advocacia serem compostas por um único sócio. Atualmente, o estatuto permite apenas a composição de […]
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21/12/2015
STF faz balanço sobre trabalho da Corte em 2015
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário na última sexta-feira, 18, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, divulgou um balanço sobre as atividades da Corte em 2015. Neste ano, ingressaram no STF um total de 86.977 processos, sendo 11.069 originários e 75.908 recursais. “São números expressivos e que impressionam pela quantidade de feitos que […]
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15/12/2015
Em nome da justiça – especial advogados Revista Encontro
Para ler a íntegra da matéria clique aqui
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14/12/2015
CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada ao CNJ, o presidente da 5ª Câmara […]
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07/12/2015
Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
A CCJ da Câmara aprovou o PL 2.969/11, do deputado Lucio Vieira Lima, que fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. Como tramitava em […]