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28/12/2015
Aumento de litigiosidade compromete mecanismos processuais
*Editorial publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta segunda-feira (28/12). O crescimento vertiginoso do número de processos em tramitação nos 91 tribunais brasileiros compromete a eficácia dos três mecanismos processuais — a súmula vinculante, a cláusula impeditiva de recursos e o princípio da repercussão geral — introduzidos há mais de […]
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23/12/2015
Senado aprova criação de sociedade individual de advocacia
O plenário do Senado aprovou na última quinta-feira, 17, o PLC 209/15, que cria a sociedade unipessoal de advocacia. O texto segue para sanção presidencial. A proposta, que modifica o Estatuto da Advocacia (8.906/94), prevê a possibilidade de sociedades de advocacia serem compostas por um único sócio. Atualmente, o estatuto permite apenas a composição de […]
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21/12/2015
STF faz balanço sobre trabalho da Corte em 2015
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário na última sexta-feira, 18, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, divulgou um balanço sobre as atividades da Corte em 2015. Neste ano, ingressaram no STF um total de 86.977 processos, sendo 11.069 originários e 75.908 recursais. “São números expressivos e que impressionam pela quantidade de feitos que […]
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15/12/2015
Em nome da justiça – especial advogados Revista Encontro
Para ler a íntegra da matéria clique aqui
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14/12/2015
CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada ao CNJ, o presidente da 5ª Câmara […]
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07/12/2015
Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
A CCJ da Câmara aprovou o PL 2.969/11, do deputado Lucio Vieira Lima, que fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. Como tramitava em […]
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03/12/2015
Julgamento é anulado por erro na publicação do nome de advogado na pauta
A 1ª turma do TST anulou o julgamento de um recurso pelo TRT da 9ª região devido a erro na publicação do nome do advogado de uma das partes na pauta de julgamentos. Segundo o colegiado, a alteração do sobrenome impediu o causídico de realizar sustentação oral, caracterizando cerceamento ao direito de defesa. A empresa, […]
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23/11/2015
Sites de aluguel por temporada são responsáveis em casos de furto – Jornal O Globo
RIO – A arquiteta mineira Natalia Vasconcelos Oliveira, de 28 anos, queria apenas participar da Maratona de Berlim, no último 27 de setembro, quando teve o apartamento que alugara na capital alemã, via Airbnb, arrombado. Quase dois meses depois, ela continua em uma corrida de longa distância para ter o prejuízo material ressarcido pelo site […]
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23/11/2015
Pesquisa revela o que pensam os advogados sobre a política
Regulamentação do lobby, fim do voto obrigatório, redução do número de deputados e senadores, bancadas de deputados federais com tamanho proporcional à população dos estados e disciplinar com mais rigor a prerrogativa dos presidentes da República para a edição de medidas provisórias. Essas são algumas das opiniões que encontram respaldo em mais de 70% dos […]
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19/11/2015
Congresso derruba veto, e voto impresso passa a ser obrigatório
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/11) que os votos deverão ser impressos. Com o apoio de 368 deputados e 56 senadores, foi derrubado o veto à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Fica valendo agora o texto tal qual saiu do Parlamento — no processo de votação eletrônica, a urna […]