Notícias e Decisões Judiciais

Julgamento é anulado por erro na publicação do nome de advogado na pauta

A 1ª turma do TST anulou o julgamento de um recurso pelo TRT da 9ª região devido a erro na publicação do nome do advogado de uma das partes na pauta de julgamentos. Segundo o colegiado, a alteração do sobrenome impediu o causídico de realizar sustentação oral, caracterizando cerceamento ao direito de defesa. A empresa, […]

Sites de aluguel por temporada são responsáveis em casos de furto – Jornal O Globo

RIO – A arquiteta mineira Natalia Vasconcelos Oliveira, de 28 anos, queria apenas participar da Maratona de Berlim, no último 27 de setembro, quando teve o apartamento que alugara na capital alemã, via Airbnb, arrombado. Quase dois meses depois, ela continua em uma corrida de longa distância para ter o prejuízo material ressarcido pelo site […]

Pesquisa revela o que pensam os advogados sobre a política

Regulamentação do lobby, fim do voto obrigatório, redução do número de deputados e senadores, bancadas de deputados federais com tamanho proporcional à população dos estados e disciplinar com mais rigor a prerrogativa dos presidentes da República para a edição de medidas provisórias. Essas são algumas das opiniões que encontram respaldo em mais de 70% dos […]

Congresso derruba veto, e voto impresso passa a ser obrigatório

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/11) que os votos deverão ser impressos. Com o apoio de 368 deputados e 56 senadores, foi derrubado o veto à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Fica valendo agora o texto tal qual saiu do Parlamento — no processo de votação eletrônica, a urna […]

Câmara autoriza criação de sociedade individual de advocacia

A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, em caráter conclusivo, o projeto de lei que permite a criação de empresas de advocacia formadas por um único sócio. O texto, um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL 166/15, segue agora para o Senado. A proposta – apresentada em fevereiro deste ano pelo […]

Advogado que fraudou processo eletrônico é condenado por estelionato judiciário

Ajuizar ações por meio de fraude no processo eletrônico, induzindo a Justiça a erro, é estelionato judiciário, conforme o artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento levou a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar provimento a embargos infringentes apresentados por um advogado catarinense. Ele queria a prevalência do voto minoritário que considerava atípica […]

Estudo prevê que robôs farão trabalho de novos advogados e paralegais

No início dos anos 1970, uma célebre mensagem na porta de um banheiro na Universidade de Brasília dizia: “Quer mais uma vaga para engenharia? Mate um japonês”. A frase causou polêmica, mas era um reconhecimento à inteligência e à dedicação aos estudos dos nisseis. Houvesse “x” japoneses matriculados no vestibular para cursos de ciências exatas, […]

Luciana Atheniense participa do Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo

O Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo (IFTTA) realizará a 26ª Conferência Internacional, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, de 4 a 6 de novembro. O IFTTA tem uma tradição de mais de 30 anos investigando, analisando, e debatendo temas relacionados a viagem e turismo ao redor do mundo. A participação no evento […]

Brasileiro confia mais na imprensa do que no Ministério Público, diz pesquisa

A confiança dos brasileiros no Ministério Público diminuiu desde o ano passado. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, o grau de confiança no órgão passou de 48% para 43%. No mesmo período, a confiança da população na imprensa escrita passou de 44% para 47%. A confiança no Poder Judiciário também aumentou, mas […]

Sessão Férias Frustradas – Revista Viagem e Turismo – Outubro 2015