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23/09/2015
STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos
A Corte Especial do STJ, ao analisar questão de ordem afetada pela 4ª turma, relativa à extemporaneidade da apelação por ausência de sua ratificação pelo recorrente, após o julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, acabou por alterar sua jurisprudência, alinhando-a com a do STF. Até então, a jurisprudência que prevalecia no STJ […]
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16/09/2015
Cumprimentos de sentença em onze varas cíveis de BH já tramitam por meio eletrônico
Os cumprimentos de sentença originários da 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 12ª, 19ª, 23ª, 29ª, 30ª, 31ª e 35ª varas cíveis da comarca de Belo Horizonte estão tramitando obrigatoriamente em meio exclusivamente eletrônico na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), desde o dia 10 de setembro de 2015. Toda a comunicação de atos, a transmissão de […]
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15/09/2015
Dicas para tornar a redação jurídica mais atraente e persuasiva
A professora de redação jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Louisville, em Kentucky, ensina que uma petição bem construída e sem erros gramaticais já é um fator importante de persuasão. No entanto, o autor pode ser mais convincente, se seu estilo for mais atraente para os leitores, quase sempre juízes. Ela dá 10 […]
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11/09/2015
A cada 5 segundos um novo processo chega aos tribunais, diz Associação dos Magistrados Brasileiros
Depois do Impostômetro, que mostra o tanto que pagamos de imposto, vem aí o Processômetro, para medir a pilha de processos que estão andando lentamente ou parados na fila da Justiça. São números para ninguém se orgulhar, pelo contrário, é para a gente se preocupar. O primeiro contador mostra o número de processos, em tempo […]
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09/09/2015
TJ-MG instala central de cumprimento de sentenças cíveis em BH
Centrase entra em funcionamento na quinta-feira, 10 de setembro O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala na próxima quinta-feira, 10 de setembro, a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) da comarca de Belo Horizonte. A Centrase vai ter competência para processar e julgar, em regime de cooperação, os processos originários das varas de […]
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04/09/2015
STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a Resolução nº 558, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou […]
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03/09/2015
Reconhecimento de repercussão geral impossibilita desistência de recurso
Ao julgar questão de ordem no RExt 693.456, o STF decidiu pela impossibilidade da desistência de qualquer recurso ou mandado de segurança uma vez reconhecida a repercussão geral. A decisão foi tomada por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio. O RExt, com repercussão geral, discute se é válido o desconto em folha de pagamento de […]
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02/09/2015
Advogados terão novo Código de Ética
Foi finalizada na última semana a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB. Após diversas reuniões extraordinárias, os conselheiros federais terminaram a análise do anteprojeto elaborado por comissão especialmente designada para este fim. O novo Código de Ética da Advocacia atualiza e revisa o texto de 1995. O projeto […]
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31/08/2015
TJ-MG se organiza para mutirões comemorativos dos 20 anos do Sistema dos Juizados Especiais
A Corregedoria-Geral de Justiça e o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais estão finalizando os preparativos para os mutirões comemorativos dos 20 anos do Sistema dos Juizados Especiais. A ação tem o objetivo de incentivar a cultura da conciliação, promover a satisfação dos jurisdicionados e reduzir o acervo nas unidades jurisdicionais que contarão […]
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24/08/2015
Câmara aprova inversão do ônus da prova em despacho sobre audiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou de forma conclusiva projeto de lei que acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para determinar que o juiz ordenará a inversão do ônus da prova no mesmo despacho em que marcar a audiência de instrução e julgamento. O PL 6371/13, […]