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25/02/2022
Cristina Pellegrino comenta decisão do STJ
É possível reivindicar pagamento de aluguel do ex-cônjuge que reside na companhia dos filhos, em imóvel comum? Por Cristina Pellegrino O uso exclusivo do imóvel por um dos ex-cônjuges autoriza que aquele que for privado de usá-lo reivindique, a título de indenização, parcela proporcional de sua cota sobre a renda de um aluguel presumido, […]
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09/02/2022
Artigo de Cristina Pellegrino é publicado em livro jurídico
A advogada Maria Cristina Pellegrino assina artigo publicado no livro “Direito Civil 5.0”, da Editora Laecc. A obra coletiva se aprofunda nos estudos das relações jurídicas e suas interações com a sociedade na 5ª Revolução Industrial. O tema do artigo de Cristina Pellegrino é: “O processo judicial eletrônico e as garantias fundamentais da publicidade […]
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02/02/2022
Luciana Atheniense participa da reunião promovida pela SENACON
A advogada Luciana Atheniense participou – como representante da OAB Nacional – da Reunião da Nacional do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pelo SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública. A advogada participou de painel referente às agências reguladoras, especificamente sobre o setor aéreo e turismo. Luciana falou sobre os principais problemas enfrentados pelos […]
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02/02/2022
Artigo de Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo é publicado no site jurídico ConJur
As advogadas Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo – especialistas em direito do consumidor – escreveram artigo com esclarecimentos sobre os direitos dos passageiros em casos de cancelamentos de voo devido ao aumento de casos de Covid. O texto foi elaborado em um momento crítico para a avião brasileira que teve que enfrentar uma série […]
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26/11/2020
Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, no dia 28 de outubro, determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desnecessária a convivência da súmula com tese de recurso repetitivo sobre a mesma questão (Tema 126). O texto do enunciado cancelado estabelecia […]
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25/11/2020
Praça recebe busto de Aristoteles Atheniense
Nesta quarta-feira, 25, foi instalado, na Praça Dimas Perrin, bairro Mangabeiras, o busto do advogado Aristoteles Atheniense. Foi um momento de grande emoção para a família ao ver concretizada esta homenagem prestada tanto ao ser humano exemplar, como ao profissional que dignificou a sua classe e Minas Gerais. O busto foi esculpido por Glydon de […]
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24/11/2020
Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual, inclusive em embargos monitórios. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao pedido de uma empresa e seus dois fiadores para determinar que […]
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24/11/2020
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código de Processo Civil de 2015 – não é aplicável à alienação judicial praticada sob a vigência do CPC de 1973. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
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19/11/2020
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho dele, antes do casamento. A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos pela viúva […]
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16/11/2020
OAB 90 anos: a atuação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil na perspectiva do STJ
Defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social; pugnar pela boa aplicação das leis e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas, além de zelar pelas prerrogativas e pela disciplina da classe dos advogados: são essas as finalidades estabelecidas na legislação para a Ordem dos Advogados […]
