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20/12/2013
CNJ recomenda criação de Juizados do Torcedor nos TJs
O CNJ aprovou a recomendação (45/13) para que os TJs criem Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, dentro de 30 dias. O objetivo da medida é melhorar as condições do Poder Judiciário para prevenir novos atos de violência em praças esportivas e preparar o país para receber eventos esportivos, como a Copa do Mundo […]
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18/12/2013
Pesquisa feita pelo Ministério da Justiça mostra que Brasil tem 10 juízes para cada 100 mil habitantes
O Ministério da Justiça lançou o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ – Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estruturado o sistema de Justiça no país. De acordo […]
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17/12/2013
Nova sede Aristoteles Atheniense Advogados – Jornal MG Turismo
Jornal MG Turismo – Edição nº 320 – Dezembro/2013, pág. 5.
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17/12/2013
TJ-MG começa processo de transferência para nova sede
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi imitido na última sexta-feira (13/12) na posse do antigo prédio da operadora Oi. O imóvel está localizado na Avenida Afonso Pena, 4.001, em Belo Horizonte, e abrigará a futura sede do TJ-MG. A declaração de utilidade pública do imóvel, por meio do Decreto 715, foi publicada pelo […]
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16/12/2013
Relatório final do novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
Nesta terça-feira, 17, a comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira. Para o senador Pedro Taques, o texto fez uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1750 previstos hoje. Prerrogativas Assim como no anteprojeto entregue pela […]
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13/12/2013
STF julga 14 dos 28 processos com repercussão geral pautados em janeiro
O presidente do STF, ministro JB, anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF, considerando que o exame de casos desse tipo ficou praticamente paralisado em 2012 (só o julgamento da famigerada AP 470 ocupou quatro meses de trabalho da Corte no […]
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12/12/2013
Escritório Aristoteles Atheniense em novo endereço – Diário do Comércio
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11/12/2013
Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação
Não é obrigatório o arbitramento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em percentual vinculado ao valor da condenação. A definição é da ministra Nancy Andrighi em julgamento de recurso na 3ª turma do STJ, no qual o devedor contestava a inclusão da multa do art. 475-J do CPC na base de cálculo […]
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10/12/2013
CNJ testa sistema para criar banco de dados sobre recursos repetitivos
O Conselho Nacional de Justiça iniciou, neste mês, os testes de sistema para a instalação de um banco de dados que terá informações sobre recursos repetitivos e recursos com repercussão geral no país. A proposta é que o sistema receba dados de tribunais e consolide as informações, permitindo o acesso público. A previsão é que […]
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09/12/2013
Em 2014, processo eletrônico do TJMG chegará às varas cíveis de BH
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantado como projeto-piloto no Fórum Regional do Barreiro há dois anos, será estendido a outras varas e unidades do Judiciário de Minas. A partir de 22 de janeiro de 2014, o PJe passará a abranger todos os processos cíveis em andamento no Barreiro – atualmente, apenas as ações de divórcio […]