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15/03/2012, por Atheniense Advogados
Privilégio injusto
O ministro do STF, Celso de Mello, concedeu recentemente entrevista em que manifestou seu desacordo com as regras constitucionais que asseguram foro privilegiado às autoridades acusadas de crimes, sendo que no rol dos beneficiados figuram desde presidente da República até promotores de Justiça. Com sua reconhecida experiência de ministro da Suprema Corte do país, Celso […]
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08/03/2012, por Atheniense Advogados
Prevenção é palavra de ordem em ambientes digitais
Especialista comenta aspectos jurídicos das redes sociais nos ambientes corporativos Política de Segurança da Informação Na medida em que os serviços passam a ser prestados por meio eletrônico, surgem novas preocupações. Antes, o alcance das redes era interno às corporações, agora esse controle não existe, uma vez que as empresas estão abertas por meio de […]
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02/03/2012, por Atheniense Advogados
Indenização por castigo humilhante
Um vendedor da AMBEV, que trabalhou na empresa de março de 2003 a julho de 2007, foi punido por não haver atingido a meta de vendas que lhe foi imposta. Conforme prova testemunhal produzida em audiência, os empregados que não satisfizessem as exigências da empregadora ficavam sujeitos ao pagamento de prendas, a usar fraudão, além […]
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02/03/2012, por Atheniense Advogados
Nova política de privacidade do Google entra em vigor: e agora, o que muda?
Artigo publicado na coluna “Direito sem Papel” no portal Consultor Jurídico A partir de desta quinta-feira (1º/3), entra em vigor a nova e única versão da política de privacidade para os serviços do Google. A atual redação tem como destaque o fato de promover a unificação de cerca de 60 políticas de privacidade diferentes que […]
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01/03/2012, por Atheniense Advogados
Discurso do Dr. Aristoteles Atheniense proferido no lançamento do livro “Advocacia nos Tribunais”
Participo, com incontida emoção, do lançamento da obra que condensa valiosos estudos de trinta cultores do Direito. Agradeço, enternecido, as orações proferidas. Traduzem a amizade que nos congrega nesta noite festiva. A amizade duplica nossas alegrias e divide nossa tristeza. Após tantas honrosas referências ao meu passado, ficou-me a impressão de que seria, realmente, tudo […]
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17/02/2012, por Atheniense Advogados
A efetividade de ações judiciais contra alerta de blitz no Twitter
Artigo publicado na coluna “Direito sem Papel” no portal Consultor Jurídico A Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação judicial na última semana em Goiás para que as contas de Twitter que divulgam sobre blitz de trânsito sejam retiradas do ar. A AGU sustenta que o uso do Twitter para fazer os alertas viola artigos […]
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07/02/2012, por Atheniense Advogados
Dicas sobre como os pais devem orientar os filhos para reduzir os riscos de segurança na internet
O Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day – SID), é uma iniciativa mundial que ocorre em 65 países que visa promover o uso seguro e responsável das tecnologias de informação e comunicação, especialmente por crianças e jovens. Em 2012, o dia é celebrado hoje, dia 07 de fevereiro com o tema “Conectando Gerações: […]
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25/01/2012, por Atheniense Advogados
Avó explorada pelos netos
O Superior Tribunal de Justiça repeliu a pretensão alimentícia de netos em obter da avó a pensão que o pai lhes deixara de prestar. O recurso, oriundo do Tribunal de Justiça paulista, foi desprovido, mormente pelo fato dos alimentandos não haverem comprovado a impossibilidade de seu genitor desonerar-se da obrigação, bem como a existência de […]
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19/01/2012, por Atheniense Advogados
A perseguição de Kirchner a seus opositores
A recondução de Cristina Kirchner à presidência da Argentina, a esta altura, já demonstrou aquilo de que ela é capaz, inobstante a estrondosa votação (54%) recebida no último pleito. A invasão da sede da empresa Cablevisión do grupo Clarín pela Gendarmeria, ocorrida em dezembro passado, tendo como pretexto ordem judicial oriunda da província de Mendoza […]
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17/01/2012, por Atheniense Advogados
O software livre poderá uniformizar o processo eletrônico em 2012
No final de 2011, tivemos um momento significante na Justiça brasileira, que poderá vir a se tornar um divisor de águas quanto a tentativa de padronizar um sistema de tramitação de autos digitais para o Poder Judiciário. Em 5/12, a vara do Trabalho em Navegantes, Santa Catarina, foi a primeira no país a iniciar o […]