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12/04/2011, por Atheniense Advogados
Lei Federal 12.398/2011 estende aos avós o direito à visitação
Publicada no Diário Oficial da União de 29/03/2011, encontra-se em plena vigência a Lei Federal n.º 12.398/2011 a qual estende a qualquer dos avós o direito de visitação. Trata-se de mais um avanço legislativo atinente ao Direito das Famílias, que nos últimos tempos tem passado por mudanças para melhor adaptar-se aos anseios da sociedade contemporânea. […]
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08/04/2011, por Atheniense Advogados
Entre Dilma e Lula
A pesquisa realizada pela Datafolha, registrando a aprovação da presidente Dilma Rousseff em três meses de mandato, por 47% dos brasileiros, talvez não seja aplaudida pelos coadjuvantes de seu antecessor. A vaidade excessiva deixa à mostra o pouco conhecimento de quem se aproveita dela, concorrendo para a perda do senso autocrítico. Em consequência, o vaidoso […]
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07/04/2011, por Atheniense Advogados
Redes sociais trazem desafios para os gestores de TI
Uma das tarefas mais difíceis que atormentam um CIO no enfrentamento da gestão da tecnologia da informação nas empresas é a missão de estabelecer limites entre a informação que circula entre a esfera pessoal dos empregados e colaboradores e a profissional. Este problema vem se acentuando com a aceleração do uso das redes sociais que […]
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07/04/2011, por Atheniense Advogados
A política do filho único
O Congresso Nacional do Povo chinês, apreciará nos próximos dias a questionada Política do Filho Único, que vige há trinta anos, o que ocorrerá em razão do rápido envelhecimento da população, que passou a despertar a atenção da cúpula governamental. O motivo que levou o governo a permitir que os casais, doravante possam a ter […]
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21/03/2011, por Atheniense Advogados
Alimentos: quando cessa a obrigação
O instituto jurídico dos alimentos tem como objetivo precípuo garantir a sobrevivência daqueles que, desprovidos de recursos, necessitem do auxílio de parente, cônjuge ou companheiro para sobreviver.
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21/03/2011, por Atheniense Advogados
Alimentos e Imposto de Renda
Os valores recebidos a título de pensão alimentícia provenientes de decisão judicial, acordo homologado em juízo e, ainda, de escritura pública de separação ou divórcio celebrada sob a égide da Lei n.º 11.441/2007, enquadram-se na definição de rendimentos tributáveis para fins de incidência do imposto de renda.
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21/03/2011, por Atheniense Advogados
Alimentos: critérios para sua fixação
Tarefa das mais árduas aos magistrados que presidem varas de família está na correta e justa fixação dos alimentos. Por destinarem-se à satisfação das necessidades vitais de quem os suplica, os alimentos devem ser fixados em valor suficiente para que o alimentado possa, de fato, sobreviver.