-
21/03/2011, por Atheniense Advogados
Alimentos: quando cessa a obrigação
O instituto jurídico dos alimentos tem como objetivo precípuo garantir a sobrevivência daqueles que, desprovidos de recursos, necessitem do auxílio de parente, cônjuge ou companheiro para sobreviver.
-
21/03/2011, por Atheniense Advogados
Alimentos e Imposto de Renda
Os valores recebidos a título de pensão alimentícia provenientes de decisão judicial, acordo homologado em juízo e, ainda, de escritura pública de separação ou divórcio celebrada sob a égide da Lei n.º 11.441/2007, enquadram-se na definição de rendimentos tributáveis para fins de incidência do imposto de renda.
-
21/03/2011, por Atheniense Advogados
Alimentos: critérios para sua fixação
Tarefa das mais árduas aos magistrados que presidem varas de família está na correta e justa fixação dos alimentos. Por destinarem-se à satisfação das necessidades vitais de quem os suplica, os alimentos devem ser fixados em valor suficiente para que o alimentado possa, de fato, sobreviver.