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Notícias e Decisões Judiciais

AAA / Notícias e Decisões Judiciais

  • 28/08/2013

    Juiz pode exigir de advogado que preste contas de dinheiro a cliente

    O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível […]


  • 28/08/2013

    OAB: entrave do Poder Judiciário não é o excesso de recursos

    O grande entrave do Judiciário não é o excesso de recursos, mas a falta de estrutura para atender, especialmente, a primeira instância. A avaliação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele elogiou a análise de Jânio de Freitas, publicada no último domingo (25/8) no jornal Folha de […]


  • 27/08/2013

    Veja jurisprudência do STJ sobre limites das prerrogativas dos advogados

    Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta. Veja […]


  • 26/08/2013

    Discussões de Joaquim Barbosa com ministros do STF ganham destaque no “NYTimes”

    Personagem do “Saturday Profile”, o perfil de sábado divulgado no jornal norte-americano The New York Times, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou: “Não sou candidato a nada”. Em publicação que deu destaque à sua “falta de tato”, também foram lembradas as discussões de JB com vários ministros do STF. Em entrevista a uma […]


  • 26/08/2013

    Companhia aérea e agência de viagens indenizam consumidores por má prestação de serviço

    Empresas negaram ajuda a clientes prejudicados por atraso em voo A tosadora F.M.F. e o funcionário público R.R.B.C. ganharam, em Segunda Instância, o direito de serem indenizados pela CVC Brasil Operadora de Turismo e Agência de Viagem S.A., pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes, incorporada pela VRG Linhas Aéreas S.A., e pela Débora Turismo e Viagens […]


  • 23/08/2013

    Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

    Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas. A decisão é da 3ª Turma do STJ. O autor entrou […]


  • 23/08/2013

    Perfil Cristina Pellegrino – Revista Matéria Prima

    Perfil da advogada Cristina Pellegrino publicada na Revista Matéria Prima Nascida e criada em Belo Horizonte, Cristina Pellegrino, 40, sempre teve o sonho de atuar como advogada. Graduou-se na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e pós-graduou-se em Direito de Empresa no Centro de Atualização em Direito (CAD/BH), da Universidade Gama Filho. Fez na […]


  • 22/08/2013

    Aristoteles Atheniense Advogados realiza palestra para alunos da UFOP

      O escritório Aristoteles Atheniense Advogados recebeu hoje um grupo de alunos do curso de Turismo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Eles foram recebidos no espaço de convenções do prédio onde funciona o escritório e acompanharam a palestra da advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense sobre “Os direitos e deveres dos […]


  • 22/08/2013

    Plano de saúde deverá pagar transporte aéreo de paciente

    Idosa arcou com a quantia de R$ 10.500 pelo transporte aeromédico e agora será ressarcida. A Unimed Governador Valadares foi condenada a ressarcir a uma usuária do plano de saúde R$ 10.500, valor pago pelo transporte aéreo da paciente da cidade a um hospital em Belo Horizonte. A decisão é da 15ª Câmara Cível do […]


  • 21/08/2013

    Funcionário que enviou email falando mal de colega do trabalho é condenado a indenizar

    O desabafo por uma insatisfação no ambiente de trabalho, se tornado público entre os colegas, gera dano moral no alvo das afirmações. Foi o que entendeu o juiz Marcelo Augusto Oliveira, titular da 41ª Vara Cível de São Paulo, no caso de um e-mail disparado por um funcionário público a vários colegas para falar mal […]


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